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TJSC mantém penhora de carro de luxo por ausência de prova de necessidade especial para uso do bem
Veículo avaliado em R$ 140 mil não foi considerado essencial à rotina médica de devedor idosoA 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de...
TJSC mantém condenação de golpista que se passou por filha para enganar idosa e obter transferência bancária
Estelionatário induziu vítima a erro com mensagens e linguagem afetuosa para obter R$ 4 milA 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa...
Valores emprestados a irmã e sobrinha e declarados no IR devem ser partilhados em inventário
TJSC reafirma validade probatória das declarações feitas pelo falecido e rejeita alegações de quitação sem provas documentaisA 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça...
Justiça determina que paciente receba fertilização in vitro pelo SUS
Mulher de Chapecó tenta engravidar há duas décadas e terá tratamento custeado pelo EstadoUma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de...
Consumidora que comprou três iPhones por R$ 262 em site falso não será indenizada
Decisão judicial afasta responsabilidade das plataformas de pagamento e destaca falta de diligência da compradoraUma moradora de Florianópolis acreditou ter aproveitado uma oportunidade única:...
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