Advogada é repreendida pelo STJ após participar de julgamento virtual ao volante
Em 2020, a 1ª Turma do STJ interrompeu uma sessão virtual para advertir uma advogada que realizava sustentação oral enquanto dirigia um veículo. Os ministros consideraram a conduta incompatível com a solenidade do ato processual e ressaltaram que julgamentos remotos exigem ambiente adequado, além de observância ao decoro profissional e à segurança pessoal. Após a advertência, foram adotadas medidas para que a manifestação ocorresse em condições apropriadas.
Consumidora que negou dívida de cartão é condenada por litigância de má-fé após banco comprovar uso do serviço
A Justiça de Salvador julgou improcedente a ação de uma consumidora que alegava não reconhecer dívida de cartão de crédito que resultou na negativação de seu nome. O banco apresentou faturas, histórico de compras, pagamentos parciais e renegociação do débito, comprovando a existência da relação contratual. Diante das provas, o juízo considerou legítima a cobrança e condenou a autora por litigância de má-fé.
TJ-SP mantém condenação de advogado por participação em desvio de indenização de pessoa incapaz
O TJ-SP manteve a condenação de um advogado e da sobrinha de uma pessoa incapaz pelo desvio de valores recebidos em uma ação previdenciária. A Justiça entendeu que o profissional participou da fraude ao receber honorários sem contrato e ao não impedir a retirada irregular dos recursos. Os réus deverão restituir cerca de R$ 81 mil e pagar R$ 10 mil por danos morais à vítima.
Ministério Público aponta possível violação da LGPD em sistema de chamada escolar por IA
O Ministério Público do Paraná ingressou com ação civil pública pedindo indenização de R$ 15 milhões por supostas violações à LGPD em um sistema de reconhecimento facial utilizado para controle de presença de estudantes da rede estadual. O órgão questiona a coleta e o tratamento de dados biométricos dos alunos e requer a suspensão temporária da ferramenta. Estado, Celepar e empresa contratada negam irregularidades e defendem a legalidade e a segurança do sistema.
Advogada denuncia supostas irregularidades e fraude eletrônica no Judiciário do Amapá
A advogada Patrícia Porpino Nunes acusa o Tribunal de Justiça do Amapá de promover alterações indevidas em processo eletrônico para viabilizar a cobrança de valores relacionados a uma reconvenção extinta desde 2019. Ela denuncia fraude processual, perseguição institucional, misoginia e irregularidades na tramitação do caso, alegando possuir provas documentais extraídas dos próprios autos eletrônicos.
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