Meta lança planos pagos para Facebook, Instagram e WhatsApp
A Meta anunciou o lançamento de planos pagos para Facebook, Instagram e WhatsApp. A novidade faz parte da estratégia da empresa para ampliar receitas além da publicidade e ocorre em meio ao aumento dos investimentos em inteligência artificial. A companhia também informou que prepara novos produtos voltados para criadores, empresas e soluções de IA.
Justiça vê falta de transparência e condena casa de apostas esportivas
Uma empresa de apostas esportivas foi condenada pelo 12º Juizado Especial Cível de Natal após aplicar regras diferentes em apostas de tênis interrompidas por lesão de atletas. A Justiça entendeu que houve falha na prestação do serviço e condenou a plataforma a pagar indenização por danos materiais e morais ao consumidor.
Nova lei obriga INSS a conceder salário-maternidade em até 30 dias
A Lei 15.415/2026 determina que o INSS conceda o salário-maternidade em até 30 dias. Se o prazo não for cumprido, o benefício será liberado automaticamente para categorias como domésticas, rurais, MEIs e seguradas desempregadas. O INSS poderá revisar posteriormente a concessão e cancelar pagamentos irregulares.
TST: recusa à vacinação só gera justa causa quando não houver justificativa válida
O TST manteve a anulação da justa causa aplicada a um comissário de bordo que se recusou a tomar a vacina contra a Covid-19 por orientação médica. A Corte entendeu que a recusa estava devidamente justificada por atestado médico e que reavaliar as provas do caso seria proibido pela Súmula 126 do tribunal.
CNJ cria grupo para discutir reparação por erros judiciais e tortura policial
O CNJ realizou a primeira reunião do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição, criado para desenvolver medidas de prevenção a erros judiciais e aprimorar a produção de provas criminais. O primeiro caso analisado envolve um crime dos anos 1990 com indícios posteriores de tortura policial para obtenção de confissão. O grupo também pretende formular diretrizes para evitar a repetição de falhas no sistema de Justiça.
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