Notícias

Comissão da Câmara aprova gratuidade de serviços de cartório para pessoas com deficiência de baixa renda

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto que garante gratuidade em diversos serviços de cartório para pessoas com deficiência de baixa renda. A proposta prevê isenção em registros civis, procurações, reconhecimento de paternidade e escrituras consensuais, além de impedir que documentos identifiquem a condição econômica do beneficiário. O texto ainda será analisado pela CCJ e pelo Senado.

Nova falha no WhatsApp expõe iPhones a invasões silenciosas sem rastros no aplicativo

Uma nova técnica de invasão permite que criminosos assumam contas de WhatsApp em iPhones sem qualquer ação da vítima e sem deixar rastros na lista de dispositivos conectados. O ataque, identificado na Itália, explora falhas no iOS e no WhatsApp para criar sessões ocultas e enviar mensagens fraudulentas. A principal forma de proteção é manter o sistema e o aplicativo sempre atualizados.

OpenAI fecha acordo com Folha e UOL após ação judicial sobre uso de conteúdo

Folha de S.Paulo e UOL anunciaram parceria inédita com a OpenAI para fornecer conteúdo jornalístico ao ChatGPT. O acordo encerra disputa judicial sobre uso de reportagens sem autorização e prevê integração de notícias ao ecossistema da IA, além do acesso das redações a ferramentas tecnológicas da empresa.

Saúde mental passa a integrar oficialmente normas de segurança do trabalho no Brasil

A atualização da NR-1 entrou em vigor nesta terça-feira (26) e passou a obrigar empresas e órgãos públicos com empregados celetistas a identificar e controlar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A medida busca prevenir adoecimentos mentais relacionados a fatores como assédio, pressão excessiva e jornadas prolongadas. O descumprimento poderá gerar multas e responsabilização judicial. A mudança ocorre em meio ao aumento histórico de afastamentos por transtornos mentais no Brasil.

Espanha avança em lei para regulamentar IA com multas de até 35 milhões de euros

O governo espanhol apresentou projeto de lei para regulamentar o uso da inteligência artificial, prevendo multas de até 35 milhões de euros para práticas abusivas. A proposta proíbe manipulação subliminar, discriminação biométrica e uso indevido de deepfakes, além de exigir transparência em conteúdos gerados por IA.

Popular

Inscreva-se

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google