Pedido de indenização de Bolsonaro por declarações do ex-deputado Jean Wyllys é negado

Data:

Bolsonaro pediu indenização por danos morais.

bolsonaro
Créditos: Zolnierek | iStock

Foi negado hoje (19) pela Justiça do Rio de Janeiro, o pedido de indenização por danos morais feito pelo presidente Jair Bolsonaro devido a uma entrevista concedida pelo ex-deputado federal Jean Wyllys em 2017. Na ocasião, Jair Bolsonaro, na época deputado federal, afirmou ter se sentido ofendido por Jean Wyllys na publicação do jornal O Povo, de Fortaleza (CE).

Segundo o processo, Jean Wyllys teria usado termos como “fascista”, “desonesto”, “responsável por lavagem de dinheiro e caixa dois”, “burro”, “ignorante”, “desqualificado”, “racista”, “corrupto”, “canalha”, “nepotista” e “boquirroto”.

Jean Wyllys disse que a imunidade parlamentar é uma proteção adicional à liberdade de expressão.

A juíza Márcia Hollanda, da 47ª Vara Cível da Capital, negou pedido de indenização a Bolsonaro.

“No caso em exame, apesar de reconhecer o inequívoco tom ofensor dirigido pelo réu ao autor, inclusive imputando-lhe a prática de crime de lavagem de dinheiro, na esteira da posição consolidada pelo Egr. Supremo Tribunal Federal, entendo que as declarações estão abarcadas pela imunidade parlamentar”, disse a magistrada em sua decisão. (Com informações do G1.)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Advogados admitem uso de prompts ocultos em ação ligada ao “Escobar brasileiro”

Advogados que atuam em defesa de Sérgio Roberto de Carvalho, conhecido como “Escobar brasileiro”, admitiram a existência de comandos ocultos de inteligência artificial em petições judiciais. A técnica, chamada de “prompt injection”, buscava influenciar sistemas automatizados de análise jurídica. Após a descoberta, o escritório desistiu da ação e informou ter identificado o mesmo conteúdo em outros 28 processos.

Lei de Propriedade Industrial completa 30 anos entre avanços na inovação e desafios estruturais

A Lei de Propriedade Industrial completou 30 anos consolidando avanços na proteção de marcas, patentes e inovação no Brasil. A legislação ampliou a segurança jurídica e fortaleceu o ambiente de negócios, mas especialistas alertam para desafios como a demora na análise de registros pelo INPI e a necessidade de adaptação às novas tecnologias, incluindo inteligência artificial.

Justiça condena empresa de ônibus por falhas e desconforto em viagem interestadual

A Justiça do Distrito Federal condenou a Viação Novo Horizonte a indenizar dois passageiros por danos morais após uma viagem marcada por poltronas defeituosas, infiltração de água, cintos inutilizáveis e problemas estruturais no ônibus. Cada passageiro deverá receber R$ 1.500,00.

Empresa é condenada por citar jurisprudência inexistente gerada por IA em ação judicial

A Justiça de São Paulo condenou uma gráfica ao pagamento de multa por litigância de má-fé após a empresa apresentar jurisprudências inexistentes em ação judicial. O juiz apontou possível uso de inteligência artificial sem conferência das informações e classificou a prática como grave fraude processual.