Plataformas de internet serão responsáveis pelo conteúdo publicado na UE

Legislação aprovada pelo bloco quer reforçar direitos autorais

Plataformas de internet serão responsáveis pelo conteúdo publicado por seus usuários na Europa. É o que preveem as novas regras aprovadas nesta terça-feira (26/3) pelo Parlamento Europeu.

A ideia é reforçar o poder de criadores e da imprensa para negociar contratos de licenças com plataformas como o Facebook e o Google, exigindo a remuneração de artistas e jornalistas, mas também dar garantias de liberdade de expressão. De acordo com o texto, as plataformas poderão ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários caso elas violem leis de direitos autorais.

Entretanto, ficam livres o uso de trechos de obras e a criação de paródias – como memes e citações para fins de crítica ou pedagógicos. O objetivo é que as plataformas não lucrem sem compensar devidamente os criadores. A mudança também pretende estabelecer meios para que essas companhias sejam processadas caso elas ou seus usuários infrinjam as normas.

A diretiva vai agora à aprovação final do Conselho da União Europeia. Em seguida, os Estados-Membros terão dois anos para torná-las parte da legislação nacional de seus países.

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Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Parlamento Europeu