Legislação aprovada pelo bloco quer reforçar direitos autorais
Plataformas de internet serão responsáveis pelo conteúdo publicado por seus usuários na Europa. É o que preveem as novas regras aprovadas nesta terça-feira (26/3) pelo Parlamento Europeu.
A ideia é reforçar o poder de criadores e da imprensa para negociar contratos de licenças com plataformas como o Facebook e o Google, exigindo a remuneração de artistas e jornalistas, mas também dar garantias de liberdade de expressão. De acordo com o texto, as plataformas poderão ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários caso elas violem leis de direitos autorais.
Entretanto, ficam livres o uso de trechos de obras e a criação de paródias – como memes e citações para fins de crítica ou pedagógicos. O objetivo é que as plataformas não lucrem sem compensar devidamente os criadores. A mudança também pretende estabelecer meios para que essas companhias sejam processadas caso elas ou seus usuários infrinjam as normas.
A diretiva vai agora à aprovação final do Conselho da União Europeia. Em seguida, os Estados-Membros terão dois anos para torná-las parte da legislação nacional de seus países.
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Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Parlamento Europeu
