Recuperação Judicial
STJ determina exigência de certidão negativa fiscal para recuperação judicial de empresas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou seu entendimento em relação à obrigatoriedade da certidão negativa fiscal para o deferimento da recuperação judicial de empresas. A decisão foi proferida pela 3ª Turma do STJ, em resposta ao recurso de um grupo empresarial que buscava dispensar a apresentação da documentação fiscal.
Agro: Grupo Bergamasco tem pedido de recuperação judicial deferido
A juíza da 1ª Vara Regional e Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira, deferiu o pedido de recuperação judicial do Grupo Bergamasco, que enfrenta uma dívida declarada de R$ 236 milhões. A magistrada já havia tomado a medida de suspender ações de execução contra o grupo por 60 dias ao deferir a tutela cautelar de urgência. Agora, a blindagem dos bens essenciais à atividade do grupo estende-se a 180 dias, e o plano de recuperação judicial deve ser apresentado em até dois meses.
Alexandre Correa recorre à recuperação judicial para empresa em parceria com Ana Hickmann, no valor de R$ 40 milhões
Nesta quinta-feira, 7, Alexandre Correa, ex-marido da apresentadora Ana Hickmann, deu entrada com um pedido de recuperação judicial para a empresa Hickmann Serviços LTDA, na qual ambos são sócios. O pedido foi protocolado na Vara de Falência da Barra Funda, em São Paulo.
Justiça autoriza penhora de bens de CEO e CFO da SouthRock e empresas do grupo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu, nesta sexta-feira (1º), a autorização para a penhora de bens do CEO e do CFO do grupo SouthRock, responsável pelas marcas Starbucks, Subway e Eataly no Brasil. A decisão atende a uma solicitação do banco Pine.
Juiz orienta empresas sobre pedido de recuperação judicial
O juiz Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, da Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), esclareceu os procedimentos legais para empresas que buscam entrar com um pedido de Recuperação Judicial. A iniciativa visa orientar a população sobre os processos judiciais de competência do Poder Judiciário Estadual.