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STJ amplia para 30 de abril suspensão de prazos processuais e cancelamento de sessões presenciais

Por Juristas

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Coronavírus - Covid-19
Créditos: Panorama Images / iStock

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, ampliou até o dia 30 de abril os prazos da Resolução STJ/GP 5, de 18 de março de 2020, que determinou a suspensão dos prazos processuais e o cancelamento das sessões presenciais de julgamento na corte.

A decisão segue as diretrizes da Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada nesta quinta-feira (19/03/2020). A resolução do Superior Tribunal de Justiça com os novos prazos – ampliados para auxiliar na contenção da pandemia do coronavírus (Covid-19) – sairá na próxima segunda-feira (23).

Ainda foram estendidos até 30 de abril os efeitos de todas as determinações contidas na Resolução STJ/GP 5, a exemplo do trabalho remoto para servidores e colaboradores terceirizados.​

(Com informações do Superior Tribunal de Justiça – STJ)

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