A companhia aérea Aigle Azur, a Azul Linhas Aéreas Brasileiras e a APG Brazil, agência que comercializa passagens, foram notificadas pelo Procon-SP para prestar esclarecimentos acerca das suspensões de voos que aconteceram recentemente.
A notificação ocorreu após o pedido de recuperação judicial da Aigle Azur, com a consequente suspensão de dezenas de voos por falta de recursos. Os consumidores apontaram que não conseguem solução para o problema e que as aquisições dos bilhetes foram feitas por meio da Azul.
Com a solicitação, as empresas devem esclarecer a natureza do contrato com a Aigle Azur e quais os serviços são contemplados com a parceria. Elas deverão informar, ainda, as medidas adotadas para cumprir os serviços contratados, o número de consumidores que já foram atendidos e quais são as propostas de solução.
O órgão consumeristas ressaltou, por fim, que o Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade solidária dos fornecedores na disponibilização dos produtos e serviços no mercado de consumo.
(Com informações do Uol)
Leia também:
- Justiça de Vitória decreta falência da Telexfree por dívida de R$ 2 bi a credores
- Goinfra é responsabilizada por acidente fatal ocorrido por falta de sinalização
- Ingresso cancelado para show de Sandy e Júnior não gera indenização
Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas Certificação Digital. Acesse a plataforma de assinatura de documentos com certificado digital de maneira fácil e segura.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
