O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Google identifique e forneça dados sobre os autores de vídeo que relaciona o candidato à presidência da República Jair Bolsonaro a supostas críticas ao STF. No último dia 12, Horbach deferiu liminar para que o conteúdo fosse retirado do ar em até 24 horas.
A coligação “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” e Bolsonaro propuseram representação ao TSE, requerendo que o Google retirasse o conteúdo do ar e a identificação dos autores do vídeo.
De acordo com os representantes, o conteúdo do vídeo dá a entender que o candidato Jair Bolsonaro estaria revelando, com o teor da letra de música, associada às imagens do vídeo, supostas irregularidades de membros do Poder Judiciário.
O ministro entendeu que, no caso, “é possível verificar que seus autores (do vídeo) tiveram a clara intenção de emular a identidade visual da campanha dos representantes, de modo a fazer crer que as mensagens nele veiculadas são oficiais, correspondendo ao pensamento de seu candidato”. Assim, determinou a retirada do vídeo do ar em até 24 horas.
Nova análise
Ao analisar novamente o caso, Horbach entendeu haver indícios de ilicitude e necessidade de instrução da representação. Dessa forma, determinou que o Google apresente, em até 48 horas, os dados e a identificação dos responsáveis pela criação e publicação do vídeo.
Também determinou que o Whatsapp bloqueasse o encaminhamento sucessivo da URL do vídeo e, em 48 horas, o rastreamento do mais remoto upload do arquivo e identificação do usuário responsável pelo compartilhamento inicial no app de mensagens.
Processo: 0601686-42.2018.6.00.0000 – Representação (Disponível para download)
