Notícias

TST condena frigorífico de GO por coagir mulher a trabalhar de roupa íntima

Frigorífico indenizará mulher em R$ 3,3 mil.

Créditos: Triocean | iStock

O TST condenou a empresa BRF Brasil Foods S/A a indenizar uma funcionária em R$ 3,3 mil por danos morais ao coagi-la a trabalhar de roupa íntima.

A empresa disse que segue a  Portaria 210/1988 do Ministério da Agricultura, que exige que funcionários de frigoríficos passem por uma "barreira sanitária" antes de entrar na área de manuseio das aves.

A auxiliar de produção de 46 anos moveu a ação em 2012 por "prática de exposição excessiva e injustificada da intimidade". Ela afirmou que, ao deixar o "setor sujo", situado antes da barreira sanitária, era obrigada a tirar suas roupas e circular pelo "setor limpo" em peças íntimas até que vestisse o uniforme. No relato, contou que os boxes dos chuveiros não tinham porta, obrigando os funcionários a tomarem banho nus diante de colegas.

A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Rio Verde defendeu que "não há qualquer exigência sanitária de permanência de trabalhadores desnudos dentro dos vestiários" e acrescentou que a barreira sanitária deve ser mantida "sempre de forma a proporcionar o direito à intimidade e à privacidade dos trabalhadores".

O advogado da funcionária disse em entrevista que esses casos são comuns na região, mas que nem sempre terminam com a condenação da empresa.

A funcionária ainda ajuizou uma ação contra a BRF Brasil Foods por doença ocupacional, provocada pela situação em que trabalhava no ambiente. (Com informações do Uol.)

Postagens recentes

Modelo de Recurso para JARI por dirigir veículo sem CNH

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI)   [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a… Veja Mais

1 dia atrás

Modelo Recurso - JARI - Uso Indevido de Película Refletiva (Insulfilm)

De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a… Veja Mais

1 dia atrás

Modelo de Recurso - JARI - Estacionamento Proibido

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI     [Nome do Órgão de Trânsito que… Veja Mais

1 dia atrás

Modelo de Inicial – Procedimento Comum - Modelo Genérico - NCPC

PETIÇÃO INICIAL – PROCEDIMENTO COMUM – MODELO BÁSICO – NOVO CPC EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA… Veja Mais

2 dias atrás

Passo a Passo para Obter a Cidadania Portuguesa Sozinho

- Atribuição: Essa forma é mais direta e geralmente aplicável a filhos e netos de cidadãos portugueses. Se você é… Veja Mais

2 dias atrás

Cidadania Portuguesa para Netos e Bisnetos

Cidadania Portuguesa para Netos e Bisnetos Introdução A cidadania portuguesa representa uma porta de entrada para uma série de oportunidades… Veja Mais

2 dias atrás

Newsletter

Assine e fique por dentro das novidades.
- Advertisement -

APLICATIONS

Contrato da Telebras para exploração de satélite continua suspenso

0
O pedido de Suspensão de Liminar (SL 1157) apresentado pela União contra decisão da Justiça Federal foi indeferido pela ministra Cármen Lúcia, do STF. O pedido questionava a suspensão do contrato feito entre a Telebras e a ViaSat Inc., que objetiva a exploração da capacidade da banda Ka do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).