Procurar
Inscreva-se
Notícias

Construção irregular em área de preservação permanente deve ser demolida e vegetação recuperada

Construções em áreas de preservação permanente (APP) que envolvam a remoção de vegetação só podem ser autorizadas em casos excepcionais, como em situações de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Em casos de degradação, é necessário que a área seja restaurada ao máximo, inclusive com a demolição de edificações existentes e recuperação da vegetação nativa.
Destaques

Empregador deve indenizar família de vítima morta por funcionário em supermercado

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu a responsabilidade civil indireta do empregador em um caso de homicídio praticado por um funcionário durante o horário de trabalho e em razão de suas atribuições de segurança. Com isso, foi determinada a indenização e o pagamento de pensão ao filho menor da vítima, morto em 2019 após uma discussão com o funcionário, nas dependências de um supermercado no litoral norte de Santa Catarina.
Destaques

UFPR Sedia XVIII Congresso sobre Direitos Autorais na Era Digital com Palestra de Wilson Furtado Roberto sobre IA e Legislação

No XVIII Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (Codaip), promovido pela UFPR entre 4 e 8 de novembro de 2024, é possível realizar...

Apoiadores

 
 

Em alta

Crimes na internet

0
Descubra como se proteger dos crimes na internet e entender as consequências legais dessas atividades ilícitas no Brasil. Mantenha-se seguro online!

Entenda o Direito Penal Informático no Brasil

0
Descubra como o Direito Penal Informático regula as atividades na internet e protege contra crimes digitais no Brasil.

Modelo de Petição de Pedido de Habilitação

0
(PETICIONANTE), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade nº _____, Órgão expedidor ___, inscrita no CPF/MF ______, residente e domiciliada na Rua _______, ___, BAIRRO, CIDADE, ESTADO, CEP, vem, mui respeitosamente, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, à presença de Vossa Excelência, REQUERERER a HABILITAÇÃO NO PROCESSO de seu advogado, conforme procuração em anexo, onde nomeia e constitui como seu Procurador o Doutor (NOME DO ADVOGADO), (nacionalidade), (estado civil), advogado, com inscrição sob o nº ____, e-mail (endereço eletrônico), com escritório profissional situado na Rua _____, ___, BAIRRO, CIDADE, ESTADO, CEP.

Notificação Extrajudicial para Cobrar Pagamento de Dívida ou Conciliação sobre o Débito

0
Destaca-se, inicialmente, que a parte Notificante prestou serviços técnico especializados de XXXXX à Notificada, mais especificamente X [atendimentos/sessões/consultas/etc.] realizados entre X [dia/mês] a X [dia/mês] de [ano], cujos prazos para pagamento foram, à época dos atendimentos, devidamente ajustados. Todavia, a Notificada não observou os prazos de vencimento de suas obrigações. Assim, considerando que, mesmo após diversas tentativas informais de cobrança – através de ligações e mensagens de texto -, a parte Notificada permanece inerte, vem a Notificante formalizar o pedido de regularização do crédito em aberto.

Acompanhe nossas redes sociais

Conteúdo exclusivo!

Destaques

Notícias

Veja todas
PUBLICIDADE

Inscrever

Colunas
Autores

CIBERCULTURA, REPROGRAMAÇÃO E VIOLÊNCIA

Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
A insuficiência do processo civilizatório em condições não-mediáticas pressupõe...

Submundo e violência neuronal

Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
De porte interdisciplinar, os artigos propostos nesta coluna concentram...

REPROGRAMAÇÃO ALGORÍTMICA DA SEXUALIDADE

Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
A indústria adulta digital é fundamentalmente caracterizada por um...

5 anos do RGPD, e agora, o que se segue?

Bruno Castro Bruno Castro -
Assinala-se este ano, o 5º aniversário da implementação do RGPD - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. O RGPD - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados é um regulamento do direito europeu sobre a privacidade e proteção de dados pessoais, aplicável a todos os indivíduos na União Europeia (UE) e Espaço Económico Europeu, tendo sido implementado em 2018.

Aposta cancelada na Ciberdefesa portuguesa

Bruno Castro Bruno Castro -
Foi em abril deste ano que vi com grande satisfação a aposta do Governo português na criação do Cyber Academia & Innovation Hub (CAIH), aprovado em decreto-lei resultante do Conselho de Ministros, a 20 de abril. Ora, passado pouco menos de um mês, a oportunidade para darmos um passo de gigante no que se refere a uma estratégia nacional de ciberdefesa “cai por terra” com o anúncio proferido pelo novo Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), o qual decidiu abrir um novo concurso público internacional para a criação de uma Escola de Ciberdefesa, anulando por completo o processo de consulta a empresas que já havia sido iniciado há três anos pelo antecessor Almirante Silva Ribeiro.

VIGILÂNCIA ALGORÍTMICA DAS REDES INTERATIVAS

Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
A partir de um certo ponto, a longa história...

Modelos de Petição

Veja todas
PUBLICIDADE

Posts recentes
últimas

Direito do Passgeiro por Perda da Conexão

Artigos Juristas -
Descubra o seu Direito do Passageiro por Perda da Conexão e saiba como reivindicar compensações e assistência em viagens aéreas no Brasil.

A proteção do passageiro aéreo em caso de Overbooking

Juristas -
Entenda seus direitos como consumidor em casos de Overbooking. Saiba como agir, quais são as compensações previstas e como a legislação protege os passageiros aéreos no Brasil

Entenda as Diferenças entre Jus Soli e Jus Sanguinis

Juristas -
O direito à cidadania e à nacionalidade varia muito...

Direitos do Passageiro em Atraso de Voo no Brasil

Juristas -
Quando um voo atrasa ou é cancelado no Brasil,...

Proibição de bônus em casas de apostas brasileiras: um olhar jurídico

laratech -
A recente regulamentação das apostas esportivas no Brasil trouxe...

Código de Justiniano: Guia essencial jurídico

Juristas -
Descubra o Código de Justiniano, a obra que revolucionou o direito romano e influencia sistemas jurídicos até hoje. Entenda sua importância e principais contribuições

Entenda o Jus Sanguinis para Cidadania Europeia

Juristas -
Descubra como o Jus Sanguinis pode ajudar você a conquistar a cidadania europeia através da descendência familiar. Saiba os requisitos e documentos necessários

Descubra a Evolução da História do Direito no Brasil

Juristas -
A história do direito no Brasil começou em 1500....

Entenda a Lei de Moisés e Seu Impacto Hoje

Juristas -
Descubra o significado e a importância da Lei de Moisés para judeus e cristãos, suas principais regras e como seus princípios influenciam a sociedade moderna até hoje

Entendendo as Leis Bíblicas no Contexto Moderno

Juristas -
Descubra como as Leis Bíblicas se aplicam à vida moderna, entenda seus princípios fundamentais e sua relevância para a sociedade atual. Um guia completo para cristãos

Modelos

Modelo de contrato de locação de Iphone com opção de compra ao final do contrato

Contratos 0
O presente contrato tem por objeto a locação de um aparelho iPhone, descrito abaixo, com opção de compra ao final do período de locação.

Modelo de contrato de locação de Smartphone Android com opção de compra ao final do contrato

Contratos 0
O presente contrato tem por objeto a locação de um smartphone Android, descrito abaixo, com opção de compra ao final do período de locação.

Modelo de Contrato de Locação de Ônibus para fins turísticos no Nordeste Brasileiro

Contratos 0
O presente contrato tem por objeto a locação de um ônibus para fins turísticos no Nordeste Brasileiro, conforme as condições estabelecidas abaixo.

Modelo de contrato de intermediação de lotes em condomínio horizontal para fins residenciais

Contratos 0
CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE LOTES EM CONDOMÍNIO HORIZONTAL PARA...

Modelo de contrato de prestação de serviços como costureira

Contratos 0
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de costura pela Contratada, conforme especificações a seguir:

Juristas

A Justiça e o Direito em Foco

Empresa

Últimas notícias

História dos Direitos Autorais

0
Descubra a História dos Direitos Autorais desde sua origem até os dias atuais. Entenda como a proteção intelectual evoluiu e impactou a criatividade ao longo do tempo

Utilize a Wikipedia para o Direito e Estude Melhor

0
Descubra como usar a Wikipedia para o Direito de forma eficiente nos seus estudos jurídicos. Aprenda dicas práticas para otimizar suas pesquisas e ampliar seu conhecimento legal.

Entenda o Jus Soli e Cidadania por Nascimento

0
Descubra o que é Jus Soli, um princípio que garante cidadania pelo local de nascimento. Entenda como funciona e quais países adotam esse direito constitucional

Inscreva-se

© 2023 Juristas. Todos os direitos reservados.