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Justiça condena envolvidos no caso da cobra Naja
A 1ª Vara Criminal do Gama condenou, na última sexta-feira 5/5, quatro pessoas envolvidas no caso da cobra Naja. O estudante de veterinária Pedro Henrique...
Deputado distrital é condenado a indenizar casal homoafetivo por postagem discriminatória
A 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proferiu uma condenação contra o deputado distrital João Hermeto...
Google e Facebook são condenados a retirarem conteúdo difamatório de rede social
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proferiu uma condenação contra o Facebook e o Google,...
Seguradora deve indenizar mulher por morte de cônjuge portador de doença preexistente
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília emitiu uma sentença condenando a American Life Companhia de Seguros a pagar uma indenização securitária à esposa...
Turma nega isenção de IPVA a contribuinte com visão monocular por ausência de previsão legal
A decisão da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) foi mantida por unanimidade, negando a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a um motorista que alegava ser deficiente físico devido à visão monocular e ao deslocamento de retina. O tribunal afirmou que o homem não preenchia os requisitos legais para obter o benefício.