Procurar
Inscreva-se
Destaques

Mantida multa de empresa que vendia produtos fora do prazo de validade

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da Vara de Viradouro, proferida pela juíza Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, que negou o pedido de anulação de uma multa aplicada pelo Procon a um estabelecimento comercial. O local foi multado em R$ 20,6 mil por vender produtos fora do prazo de validade.
Notícias

Plano de saúde custeará exame genético para tratamento de síndrome

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da 10ª Vara Cível de Campinas, proferida pelo juiz André Pereira de Souza, que determinou que uma operadora de plano de saúde deve autorizar e custear a avaliação genética com pesquisa etiológica para um beneficiário portador da Síndrome de West.
Destaques

TJSP invalida venda de empresa por inclusão de crédito do qual não é titular

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento estendido, declarou a invalidade da venda de uma empresa que incluía no preço final valores de precatórios dos quais não era titular, caracterizando uma operação de crédito a non domino.

Apoiadores

 
 

Em alta

Modelo de notificação para comunicar a não renovação do contrato de aluguel de imóvel

0
Em [Data da Assinatura do Contrato], firmamos contrato de locação referente ao imóvel supracitado, com prazo de vigência estabelecido até [Data de Término do Contrato].

Modelo - Contrato de Prestação de Serviços de Marcenaria

0
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de marcenaria, especificamente [descrever os serviços a serem realizados, como fabricação de móveis, instalação, reparos, etc.], conforme especificações detalhadas no Anexo I deste contrato.

Modelo de Petição - Exoneração Consensual de Alimentos

1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA...

50 Frases Inspiradoras para Advogados: Engaje e Inspire no Instagram

0
Descubra 50 frases motivacionais e humorísticas perfeitas para advogados usarem no Instagram. Inspire-se e engaje seu público com sabedoria, reflexão e um toque de leveza.

Acompanhe nossas redes sociais

Conteúdo exclusivo!

Destaques

Notícias

Veja todas
PUBLICIDADE

Inscrever

Colunas
Autores

CIBERCULTURA, REPROGRAMAÇÃO E VIOLÊNCIA

Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
A insuficiência do processo civilizatório em condições não-mediáticas pressupõe...

Submundo e violência neuronal

Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
De porte interdisciplinar, os artigos propostos nesta coluna concentram...

REPROGRAMAÇÃO ALGORÍTMICA DA SEXUALIDADE

Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
A indústria adulta digital é fundamentalmente caracterizada por um...

5 anos do RGPD, e agora, o que se segue?

Bruno Castro Bruno Castro -
Assinala-se este ano, o 5º aniversário da implementação do RGPD - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. O RGPD - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados é um regulamento do direito europeu sobre a privacidade e proteção de dados pessoais, aplicável a todos os indivíduos na União Europeia (UE) e Espaço Económico Europeu, tendo sido implementado em 2018.

Aposta cancelada na Ciberdefesa portuguesa

Bruno Castro Bruno Castro -
Foi em abril deste ano que vi com grande satisfação a aposta do Governo português na criação do Cyber Academia & Innovation Hub (CAIH), aprovado em decreto-lei resultante do Conselho de Ministros, a 20 de abril. Ora, passado pouco menos de um mês, a oportunidade para darmos um passo de gigante no que se refere a uma estratégia nacional de ciberdefesa “cai por terra” com o anúncio proferido pelo novo Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), o qual decidiu abrir um novo concurso público internacional para a criação de uma Escola de Ciberdefesa, anulando por completo o processo de consulta a empresas que já havia sido iniciado há três anos pelo antecessor Almirante Silva Ribeiro.

VIGILÂNCIA ALGORÍTMICA DAS REDES INTERATIVAS

Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
A partir de um certo ponto, a longa história...

Modelos de Petição

Veja todas
PUBLICIDADE

Posts recentes
últimas

Modelo de contrato de licenciamento de marca registrada

Contratos Juristas -
Contrato de Licenciamento de Marca Registrada Partes Contratantes Pelo presente instrumento particular de licenciamento de marca registrada, de um lado, , pessoa jurídica de direito privado,...

Modelo de contrato de monitoramento de marca no INPI

Juristas -
Contrato de Prestação de Serviços de Monitoramento de Marca...

Modelo de contrato de criação de logomarca

Juristas -
Contrato de Prestação de Serviços de Criação de Logomarca Partes...

Modelo de Contrato de Registro de Marca no INPI

Juristas -
Contrato de Prestação de Serviços para Registro de Marca...

Modelo de contrato de licenciamento de Software Jurídico

Juristas -
Modelo de contrato de licenciamento de Software Jurídico Contrato de...

Modelo de Contrato de Licenciamento de Software

Juristas -
Contrato de Licenciamento de Software Partes Contratantes Pelo presente instrumento particular...

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Webdesign

Juristas -
Contrato de Prestação de Serviços de Webdesign Partes Contratantes Pelo presente...

Modelo - Contrato de Prestação de Serviços de Marcenaria de Móveis Exclusivos e de Luxo

Juristas -
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de marcenaria para a confecção de móveis exclusivos e de luxo, conforme especificações descritas no Anexo I deste contrato, que dele é parte integrante.

Modelo de recurso contra multa por excesso de velocidade até 20% acima do permitido

Juristas -
1. Aferição e Calibração do Radar: Solicito a verificação dos registros de aferição e calibração do equipamento de medição de velocidade (radar) que registrou a infração. Alego que pode haver imprecisão no equipamento utilizado, que poderia resultar em uma leitura errada da velocidade do meu veículo. Anexo pedido de acesso aos registros de manutenção e calibração do radar conforme a legislação vigente.

Modelo de recurso contra multa por não parar na sinalização de "PARE"

Juristas -
1. Visibilidade da Sinalização Comprometida: Alego que a sinalização de "PARE" estava obstruída ou danificada, comprometendo a visibilidade e a clareza da ordem de parada. Anexo fotografias que demonstram a situação da sinalização no momento da infração, evidenciando que não era possível uma visualização adequada da mesma.

Modelos

Modelo de Checklist de Auditoria SEO

Modelos de Documentos 0
Checklist de Auditoria SEO 1. Auditoria Técnica de SEO - Verifique...

Modelo - Contrato de Prestação de Serviços de SEO (Search Engine Optimization)

Modelos de Documentos 0
1.1. O Contratado se compromete a prestar serviços de otimização de mecanismos de busca (SEO) para o Contratante, com o objetivo de melhorar a visibilidade e o ranqueamento do site do Contratante nos resultados de busca do Google e outros buscadores, durante o período compreendido entre as datas XX/XX/20XX e XX/XX/20XX.

Proposta de Serviços de Otimização para Motores de Busca (SEO)

Modelos de Documentos 0
Proposta de Serviços de Otimização para Motores de Busca...

Contrato de Serviços Especializados em Otimização de Mecanismos de Busca (SEO)

Contratos 0
1.1 O objetivo deste contrato é a prestação de serviços pelo profissional de SEO, que aplicará técnicas para melhorar o posicionamento do site [nome do site ou link] nos mecanismos de busca, como o Google.

Modelo - Contrato de Prestação de Serviços de SEO

Modelos de Documentos 0
Contrato de Prestação de Serviços de SEO Contratante: Nome completo,...

Juristas

A Justiça e o Direito em Foco

Empresa

Últimas notícias

Modelo de recurso contra multa por dirigir com habilitação suspensa

0
Modelo de recurso contra multa por dirigir com habilitação...

Modelo de Proposta de Honorários Médicos

0
Em atenção à sua consulta realizada em [data da consulta], venho, por meio desta, apresentar a proposta de honorários médicos para os serviços a serem prestados. Abaixo, detalhamos os procedimentos, consultas e tratamentos recomendados, bem como os respectivos valores.

Modelo de recurso contra multa por não ligar os faróis durante o dia em rodovia

0
1. Faróis Estavam Acesos: Alego que, ao contrário do registrado no auto de infração, os faróis do meu veículo estavam devidamente acesos durante o trânsito na rodovia mencionada. Esse mal-entendido pode ter ocorrido devido a uma falha de observação do agente ou condições de luminosidade que dificultaram a visibilidade dos faróis acesos. Anexo fotos ou vídeos que comprovam que os faróis estavam acesos no momento da infração.

Inscreva-se

© 2023 Juristas. Todos os direitos reservados.