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TJSP condena proprietário a indenizar vizinhos após desabamento de imóvel
O TJSP condenou o proprietário de um terreno a indenizar cinco vizinhos após escavações sem contenção provocarem o desabamento de uma residência. A decisão fixou R$ 30 mil por danos morais para cada autor e R$ 24,4 mil pelos bens móveis perdidos. O responsável também deverá custear a reconstrução do imóvel, limitada a R$ 68 mil, e manter o auxílio-moradia de R$ 1,5 mil. O julgamento foi unânime.
TJSP aumenta indenização por falsificação de marca de luxo para R$ 50 mil
O TJSP elevou de R$ 5 mil para R$ 50 mil a indenização por danos morais imposta a uma empresa condenada por falsificação de marca de luxo. A decisão considerou a dimensão da atividade identificada após a apreensão de mais de 7,3 mil produtos falsificados, avaliados em aproximadamente R$ 150 mil. O tribunal manteve a proibição de comercialização dos itens e a obrigação de reparar os danos materiais, cujo valor será calculado posteriormente. O julgamento foi unânime
Emissora é responsabilizada por expor imagem de criança sem autorização dos pais
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de uma emissora de televisão e de...
Criadores de jogo que prometiam ganhos ilusórios terão de indenizar usuário
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 2ª Vara Cível de Santana...
Justiça garante licença-maternidade de seis meses a servidora que atuou como barriga solidária
A 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo reconheceu o direito de uma servidora pública municipal, que atuou como barriga solidária,...
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