Tag: administração pública
Artigos exclusivos
Iniciado julgamento sobre responsabilidade da Administração por inadimplemento de terceirizado
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quinta-feira (2), ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, no...
Estado tem de indenizar filhos de reeducando assassinado em presídio
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve parcialmente sentença do juiz Márcio Marrone Xavier, da comarca de...
Decisão anula ato administrativo que excluiu candidato de concurso público
Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedentes os pedidos do autor e anulou ato administrativo que declarou o candidato...
Negada liminar que pedia suspensão do trâmite de propostas legislativas sobre cartórios
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o deputado federal Waldir Soares de Oliveira (PSDB-GO) buscava...
DF não é obrigado a indenizar por alagamento que avariou veículo
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT reformou sentença de 1ª Instância e negou pedido de...