Tag: deficiência
Artigos exclusivos
Examinadora de concurso público deve reincluir candidato com baixa visão nas vagas de pessoa com deficiência
A decisão que determinou a inclusão de um candidato com baixa visão em um dos olhos na lista de vagas destinadas a pessoas com...
Acessibilidade: adequações garantem a inclusão e a prática da equidade para as pessoas com deficiência
Promover a acessibilidade é essencial para uma sociedade justa e inclusiva, garantindo o pleno alcance das pessoas com deficiência em suas vidas.
No Dia Mundial...
Modelo Petição Incial – BPC – Pessoa com Deficiência
A parte autora, de acordo com os poderes conferidos na procuração anexa ao introito, renunciam expressamente aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação, considerando-se dentro deste limite todas as prestações vencidas, mais 12 (doze) vincendas, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ e da TR/PR, para fins de fixação da competência deste Juizado Especial Federal Cível.
Município indenizará aluna com deficiência agredida por professora em escola
A condenação do Município de Mogi das Cruzes ao pagamento de indenização por danos morais a uma aluna com deficiência, que foi agredida por...
Modelo – Conversão de Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez – Direito Previdenciário
Afirma o(a) Autor(a) preencher todos os requisitos que autorizam a conversão do benefício de auxílio-doença em benefício de aposentadoria por invalidez, não estando em condições de exercer seu trabalho, de conformidade com o artigo 42 da Lei 8.213/91.