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Prazo para Samarco, Vale e BHP depositarem R$ 1,2 bilhão é prorrogado de novo

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A Justiça Federal prorrogou novamente o prazo para que a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton depositem R$ 1,2 bilhão. O...

Terreno de terceiros não pode ser usado como caução de dívida de empresa

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Box em garagem não faz parte de apartamento e pode ser penhorado separadamente

Direito Processual Civil Wilson Roberto Wilson Roberto -
Box em garagem de condomínio pode ser levado à penhora separadamente do imóvel. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de...

Justiça obriga vendedor a pagar IPTU para então concluir negócio imobiliário

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A juíza Vera Bedin, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí, concedeu tutela de urgência para admitir o depósito em juízo de...

Ação de depósito é válida contra produtor que apenas guarda grãos da Conab

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Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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