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TST vai decidir se fraude na terceirização pode gerar vínculo direto com a empresa tomadora

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O Tribunal Superior do Trabalho julgará o Tema 29, que definirá se a identificação de fraude na terceirização autoriza o reconhecimento de vínculo de...

Banco pode cobrar de empresa que forneceu maquininha usada em golpe com cartão, decide STJ

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TJ-MG mantém condenação do Banco Inter por falha de segurança e determina devolução de R$ 37 mil a escritório de advocacia

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A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou a condenação do Banco Inter e determinou que a instituição devolva...

Fraude no INSS: advogado investigado pela PF declarou renda de R$ 7 milhões mensais

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O advogado Nelson Wilians, conhecido por exibir uma vida de luxo nas redes sociais e atualmente investigado pela Polícia Federal por suposta participação em...
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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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