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A não cumulatividade que não cumula

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Live sobre ITCMD na Reforma Tributária: Impactos e Planejamento

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Em live promovida pela Comissão de Direito Tributário do Instituto dos Juristas, especialistas analisaram as recentes mudanças no imposto sobre heranças e doações, a...

O Manicômio em chamas

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R. Junior, Renaldo A Reforma Tributária prometia simplicidade. Entrega, até agora, regulamentos extensos, dúvidas e incertezas — em um ano eleitoral cuja tônica é o...

Reforma tributária pode aumentar carga sobre o esporte e preocupa setor

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
Debatedores na Comissão de Esporte do Senado alertaram que a reforma tributária pode aumentar a carga sobre entidades esportivas sem fins lucrativos e reduzir incentivos ao setor. Apesar de o governo destacar mecanismos de compensação, representantes do esporte apontam riscos de insegurança jurídica e prejuízos a projetos sociais e de formação de atletas.

Judicialização da Reforma Tributária: entre a simplifiação e a insegurança jurídica

Artigos Nêmora Michelle de Andrade Nêmora Michelle de Andrade -
A reforma tributária da Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 224/2025, busca simplificar o sistema ao unificar tributos sobre o consumo. Contudo, a transição longa e as mudanças em regimes consolidados geram insegurança jurídica e tendem a aumentar a judicialização, especialmente pela convivência entre regras antigas e novas e pela complexidade federativa.
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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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