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Cármen Lúcia autoriza instauração de inquérito contra ministro do Meio Ambiente

Direito Administrativo Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Atendendo a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2), a instauração de inquérito contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. A investigação vai apurar a suposta prática dos delitos de advocacia administrativa, obstar ou dificultar a fiscalização ambiental e impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

Ministro Alexandre de Moraes prorroga por 60 dias investigação contra o deputado Daniel Silveira

Direito Processual Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 60 dias a investigação contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A decisão, que atendeu a pedido da Polícia Federal (PF), foi proferida na Petição (PET 9456).

Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles é investigado por aumento de patrimônio em R$ 7,4 milhões

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles está sob investigação pela Justiça de São Paulo, por um aumento no patrimônio de R$ 7,4 milhões em um intervalo de seis anos. O ministro também é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas sobre a movimentação financeira do escritório de advocacia do qual é sócio, e por um suposto esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais.

Ex-vereador deve responder por apologia e propaganda sobre golpe militar

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento a Recurso Criminal (RC 1476) para receber denúncia oferecida contra Guido Mário Prass Filho, ex-vereador do Município de Taquara (RS), pela suposta prática de crime previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83). Com isso, o processo retornará ao juízo da 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo, para continuidade da instrução processual e julgamento da ação penal.

STF invalida norma que previa incidência de teto salarial em todas as estatais do DF

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi declarado inconstitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) que estendeu o teto remuneratório do funcionalismo público a todas as empresas públicas e sociedades de economia mista distritais e suas subsidiárias. A decisão se deu em sessão virtual finalizada no último dia 21/05, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6584), ajuizada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha.
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