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Artigos exclusivos
MPF recorre de decisão do STJ que anulou quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso contra a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal da investigação do caso da "rachadinha", do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho 01 do presidente Jair Bolsonaro. O recurso extraordinário pede que o caso seja enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que as quebras de sigilo sejam mantidas.
O Corvo, Sombras e Fantasmas
Há anos tenho observado o grupo que o colunista do Globo definiu como “gangue de Curitiba”. Fracos na ciência do Direito, ampararam-se em uma forte estrutura de marketing, apoiados pela grande mídia. Sempre que sofriam uma derrota, cuidavam de dominar a narrativa com um discurso de que queríamos “acabar com a Lava Jato “, que éramos “contra o combate à corrupção”. Só eles detinham o monopólio da virtude e eram os únicos a querer o fim da corrupção. Uma narrativa canalha.
Advogado pode ser recebido por magistrado independentemente de hora marcada, segundo Supremo
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que advogados não precisam marcar horário para serem atendidos por magistrados.
Supremo entende que cobrança de adicional de 10% na multa de FGTS é constitucional
Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal negou provimento a recurso extraordinário interposto por uma empresa de Santa Catarina que pedia o fim do acréscimo...
Supremo mantém cancelamento de 3,3 milhões de títulos eleitorais que não fizeram biometria
O STF julgou improcedente a ADPF 541, apresentada pelo PSB, e manteve o cancelamento de 3,3 milhões de títulos eleitorais de pessoas que não fizeram a biometria. O partido pedia a liberação desses cidadãos para votar em outubro, mesmo sem terem feito a revisão eleitoral.