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Artigos exclusivos
TJMG nega indenização a paciente por sequelas
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso de apelação para reverter sentença de improcedência de ação judicial com pedido de pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos, incluindo pensão vitalícia...
TJMG assegura implantação do juiz das garantias
Presidente cria grupo para viabilizar lei o mais breve possível em Minas
"A sanção da lei de criação do juiz das garantias representa um avanço...
Ofensa por WhatsApp extrapola a liberdade de expressão, decide Justiça de MG
Ofensas pelo WhatsApp extrapolam a liberdade de expressão, decidiu a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A Corte condenou uma mulher a pagar R$ 5 mil por danos morais ao prefeito da cidade mineira de Frei Inocêncio, José Geraldo Mattos Bicalho, pelo envio de áudios com ofensas ao político. A decisão é unânime.
Portal indenizará revisora por expor indevidamente sua carreira anterior
A decisão da juíza da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte que condenou um portal de internet a indenizar uma revisora por expor indevidamente sua imagem foi mantida pela 17ª Câmara Cível do TJMG...
Homem confundido com criminoso será indenizado por MG
Um homem confundido com um criminoso será indenizado por Minas Gerais. O entendimento unânime é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Com a decisão, a corte manteve sentença que condenou Minas Gerais a pagar R$10 mil por danos morais a um morador de Ipatinga identificado equivocadamente pela polícia.