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Artigos exclusivos
Confirmada multa à Caixa por demora em atendimento telefônico
Foi confirmada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) multa aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP), no valor de R$ 4 milhões, aplicada à Caixa Econômica Federal (Caixa) por infrações ocorridas no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da instituição bancária.
União deve fornecer medicamento a mulher com atrofia muscular espinhal
Foi mantida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sentença que determinou à União o fornecimento do medicamento Spinraza (Nusinersen) a uma mulher portadora de atrofia muscular espinhal tipo III. A paciente, moradora de São José do Rio Preto/SP, alega falta de recursos financeiros para a compra do remédio.
Mantido auxílio-doença a portador de insuficiência renal crônica terminal
Determinado pela desembargadora federal Inês Virgínia, da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a manutenção de auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a um portador de insuficiência renal crônica terminal. O benefício havia sido concedido pela 1ª Vara Federal de Taubaté/SP. A interrupção do benefício estava prevista para o dia 20 de março.
Adiado julgamento de ação em defesa do vencedor da Mega da Virada
Na última quinta-feira (1), a Juíza federal substituta, Tatiana Pattaro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidiu adiar o julgamento de medida cautelar em defesa do ganhador da Mega da Virada que não buscou o prêmio de R$ 162 milhões, para depois do término do plantão do judiciário.
Confirmada multa por venda de eletrodoméstico sem etiqueta de consumo de energia
Por unanimidade, foi mantida a multa, no valor de R$ 5.875,20 aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) a uma rede varejista pela venda de produtos sem etiqueta informativa de desempenho energético.
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