Tag: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT
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Acusado de fraudar "Nota Legal" deverá reverter créditos indevidos à instituição assistencial
A juíza da 3ª Vara Criminal de Brasília homologou proposta de suspensão condicional do processo oferecida a acusado de fraudar o Programa Nota Legal....
Negada indenização a aluno que teve que limpar alimento derramado na escola
O juiz da 2ª Vara Cível de Ceilândia negou pedido de indenização feito por pai de aluno compelido a limpar alimento derramado na quadra...
Seguradora Sompo Seguros deverá indenizar por não saber informar paradeiro de bem
Decisão do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Sompo Seguros S/A (Yasuda Marítima Seguros) a pagar ao autor da ação a quantia...
Empresa de serviços condominiais deve indenizar morador que teve o carro arrombado em área pública
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Ágil Serviços Especiais a pagar R$3.145,65 de indenização por danos materiais a morador de um...
Juíza determina que empresa mantenha fornecimento de oxigênio em hospitais do DF
A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu liminar determinando que a empresa Linde Gases Ltda continue fornecendo, sem alterações, os...