Tag: TST
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Gravação clandestina feita por motorista é aceita como prova de pagamento “por fora”
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, considerou válida uma gravação clandestina feita por um motorista de caminhão, em caso trabalhista em que buscava comprovar que recebia valores "por fora" da empresa Transmaion Transportes de Cargas Ltda., sediada em Pratânia-SP. A decisão reforça a jurisprudência que permite o uso de gravações não autorizadas como meio legítimo de prova quando se destinam a comprovar fatos em processos trabalhistas.
São Paulo FC deve reintegrar fisiologista dispensado durante tratamento de câncer
A Subseção 1 em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou discriminatória a demissão de um fisiologista pelo São Paulo Futebol Clube durante o tratamento de câncer de próstata. O clube deve reintegrá-lo e restabelecer seu plano de saúde. A decisão foca em questões que não foram abordadas no recurso anterior.
Justiça rejeita pagamento em dobro de auxílio-alimentação para professora
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade não acatar o recurso de uma professora do Município de Guararapes (SP) que buscava receber em dobro o auxílio-alimentação. A professora argumentava ter direito a essa duplicação devido à acumulação de dois cargos na rede pública de ensino municipal. No entanto, uma nova lei revogou o benefício para casos de acumulação.
TJSC: Alex Santore é empossado como mais novo desembargador depois de 5 anos
Na tarde da sexta-feira, 4 de agosto, Alex Heleno Santore assumiu o cargo de desembargador no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Ele ocupará a vaga destinada aos representantes da OAB-SC no quinto constitucional, como novo membro da Corte. A cerimônia de posse ocorreu na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, localizada na sede do Poder Judiciário em Florianópolis, e foi transmitida ao vivo pelo YouTube.
OAB divulga nomes inscritos para a lista sêxtupla de vaga na advocacia do TST
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) disponibilizou, na segunda-feira (17), a lista sêxtupla com 28 candidatos à vaga na advocacia no Tribunal Superior do Trabalho (TST); aberta em virtude da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira, em outubro de 2022.
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