Tag: TST
Artigos exclusivos
TST define critérios sobre responsabilidade trabalhista de SAF em dívidas no futebol
O TST definiu critérios sobre a responsabilidade trabalhista das SAFs, estabelecendo que há responsabilidade solidária quando o vínculo do atleta ou trabalhador continua após a criação da sociedade, mas não quando o contrato já havia sido encerrado antes da sua constituição. O entendimento deve orientar futuros casos envolvendo clubes de futebol e a Lei das SAFs.
TST decide que valores trabalhistas de empregado falecido devem entrar em inventário
A Segunda Turma do TST definiu que valores trabalhistas de empregado falecido devem integrar o inventário e ser partilhados entre os herdeiros na Justiça comum. O caso envolvia disputa entre filhos sobre o saque de créditos reconhecidos em ação trabalhista encerrada por acordo judicial.
TST vai definir tese sobre juntada de documentos após apresentação da defesa em ações trabalhistas
O TST abriu prazo para manifestações sobre a possibilidade de juntada de documentos após a apresentação da defesa em ações trabalhistas. O tema será julgado sob o rito dos recursos repetitivos e a decisão terá efeito vinculante em todo o país, buscando uniformizar o entendimento da Justiça do Trabalho sobre a matéria.
TST vê indícios de gordofobia em demissão de consultora e manda processo voltar ao TRT
O TST reconheceu indícios de discriminação por gordofobia na dispensa de uma consultora comercial com obesidade e determinou o retorno do processo ao TRT para novo julgamento. A Corte entendeu que a condição pode gerar estigmatização e, portanto, a dispensa deve ser presumida discriminatória, cabendo à empresa provar motivo legítimo para a demissão.
TST fixa entendimento sobre desconsideração da personalidade jurídica em empresas em recuperação judicial
O TST decidiu que a Justiça do Trabalho continua competente para julgar pedidos de desconsideração da personalidade jurídica envolvendo empresas em recuperação judicial. O tribunal também fixou entendimento de que a responsabilização dos sócios exige prova de abuso da personalidade jurídica, não sendo suficiente apenas a inadimplência ou a falta de patrimônio da empresa.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil