Como utilizar imagens da internet sem ferir os direitos autorais

Como utilizar imagens da internet sem ferir os direitos autorais
Créditos: Castleski / Shutterstock.com

Todas as pessoas que trabalham com publicidade têm na internet sua maior aliada para conseguir conteúdos. A imagem é, junto com o texto e com o visual de um site, aquilo que capta a atenção de um potencial consumidor. Mas podemos utilizar qualquer imagem da internet? Como ficam os direitos autorais neste caso?

Direitos autorais sobre a imagem

A lei que rege os direitos autorais no Brasil é a Lei nº 9.610/98. Ela confere proteção moral e patrimonial aos autores de obras intelectuais. E o que são obras intelectuais? De acordo com a lei, textos, obras dramáticas, composições musicais, fotografias, dentre outros. Veja como está disposto no artigo 7º:

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

[…]

VII – as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;

VIII – as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;

IX – as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;

[…]

O autor tem direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou (art.22).

Direitos morais

São direitos inalienáveis (que não podem ser cedidos ou vendidos) e irrenunciáveis (não se pode renunciar). São exemplos de direitos morais do autor de uma imagem (art. 24):

  • Reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;
  • Ter seu nome como sendo o do autor na utilização de sua obra (ter os créditos da imagem);
  • Retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.

Direito patrimonial do autor

O autor pode, exclusivamente, utilizar, fruir e dispor de sua obra. Por isso, qualquer um que deseje reproduzir (parcial ou integralmente), editar, adaptar sua criação deve ter autorização prévia e expressa do autor. Ou seja, qualquer uso depende de permissão.

Utilizando imagens da internet

violação de direito autoral
Créditos: SPmemory iStock

Considerando a breve exposição sobre os direitos do autor sobre a imagem, é intuitivo concluir que, se você pretende utilizar uma imagem que encontrou na internet no seu site, blog etc., precisa de autorização do autor. Isso em boa parte dos casos. Porque há imagens que estão no domínio público, que não carecem de permissão.

Exemplificando: imagine que você possua uma pousada em Angra dos Reis, e quer ilustrar seu site com fotografias da cidade. Você não pode ir ao Google, pegar uma imagem e colocar em seu site, sem dar os créditos e sem requerer uma autorização prévia do autor. O autor da fotografia pode se sentir ofendido em seu direito moral e patrimonial, podendo, inclusive, requerer uma indenização.

É um pensamento simples: o fruto do trabalho de um autor de obra fotográfica é explorar economicamente a sua obra fotográfica. Por isso, o fotógrafo tem direito de autorização ou não a reprodução da fotografia, explora-la comercialmente ou não, e de ter seu nome, pseudônimo ou qualquer outra forma convencional de identificação de sua autoria em sua obra.

Como proceder

São 4 (quatro) passos simples:

1.Pesquise, em fontes confiáveis, a imagem que pretende utilizar.

2.Verifique a licença associada à imagem: algumas só podem ser utilizadas no formato original, outras apresentam “Todos os Direitos Reservados”, “All Rights Reserved” ou “Creative Commons By”, outras são de domínio público, etc.

3.Cada licença exige um ato diferente. Veja a que mais se adequa ao caso. Em alguns, você deverá pagar o autor pelo uso, em outros o uso é gratuito etc.

4. Sempre cite a autoria da imagem, a não ser que, por autorização expressa do autor, seja convencionado de forma contrária. No entanto, vale ressaltar que é um ato inalienável e irrenunciável, logo não haverá garantia de que você não seja processado no futuro pelo criador da obra.

Munido dessas informações, você estará agindo conforme a lei de direitos autorais, e poderá utilizar imagens da internet respeitando o autor da obra. Se ainda tiver dúvidas, escreva pra gente nos comentários!

*Texto escrito em coautoria com Flávia Costa.

Direito Autoral - Fotografia
Créditos: ISerg | iStock

19 COMENTÁRIOS

  1. Gostaria de uma informação. No facebook tem várias mulheres que pegam uma imagem no Google e transformam em gráfico em ponto cruz, depois elas saem vendendo este gráfico como se fossem delas, sem ao menos pedi autorização a criadora do desenho. Esta situação não é ilegal, já avisei a elas, mas o que elas me responde, e que se o desenho esta no Google esta em dominio publico e elas podem usar. Sei que estão erradas, mas poderia me explicar o que elas estão fazendo é errado é crime ou não? Poderia me explicar, se estão certas ou erradas. Porque como pode uma pessoa vender um gráfico com um desenho que já tem dono.

  2. Olá, Dr. Wilson. Em primeiro, agradeço por disponibilizar o espaço e informações. Sou Artista visual, gosto de pintar retratos (veja meu instagram @deniseschlickman) Tenho duvidas sobre o uso de imagens. Tenho uma série chamada Ícones, onde faço retratos de pessoas. As imagens são captadas na internet de forma aleatória, mas sempre me incomodou a possibilidade de estar fraudando alguém de alguma forma. Este receio procede? Desde já agradeço seu esclarecimento.

  3. Olá, é possível criar imagens digitais únicas (artes) de desenhos ou filmes e revender sem ferir os direitos autorais da marca em questão? Por exemplo usar o Bart Simpson em uma arte ou o Anakin do Star Wars e revender essa arte única para outra pessoa. E nesse caso, ao criar essa imagem digital, eu seria o proprietário dos direitos autorais da arte mesmo que utilizando o personagem de uma marca já existente?

  4. Olá, eu sou designer de marcas e fiquei com uma dúvida. Ao fazer posts com a apresentação do meu trabalho eu posso usar imagens somente como referência? Por exemplo, uma imagem que foi essencial como inspiração para criação mas que não necessariamente estava em um banco de imagens gratuito.

  5. Bom dia,
    Estou finalizando um livro ilustrado, no qual apresento muitas fotos colhidas em sites da internet.
    Evitei utilizar fotos que contivessem marca d’água ou símbolo de direitos autorais (©).
    Tive a precaução de mencionar as fontes (sites consultados) dando a eles os créditos das imagens.
    Isso é o suficiente?
    Grato pela resposta.
    Atenciosamente,
    Juan Dierckx

  6. Olá, sempre fiz desenhos por encomenda de fotos com autorização das pessoas envolvidas, porém, comecei a desenhar determinados temas “geek” e até então era para meu portfólio pessoal de técnica de traçado. Mas estou começando um projeto que vai envolver esses desenhos para serem vendidos em lojas desse tema, sei que quando um desenho é vendido na internet devemos procurar as fontes e dar crédito.
    Agora que vem minha dúvida, posso vender meus desenhos em lojas físicas sem saber as fontes originais da onde encontrei a imagem?
    obs.: não copio outros artistas, apenas olho fotos para ter uma noção do que desenhar.

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