Justiça condena enfermeira por facilitar adoção “à brasileira” de recém-nascida

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Familiares comunicaram as autoridades sobre a irregularidade na entrega da criança a terceiros. Dmitry Kalinovsky/Shutterstock.com Uma enfermeira foi condenada, pelo Juízo 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, a pagar mil reais de multa, por ter facilitado adoção “à brasileira” de um bebê recém-nascido. A enfermeira infringiu o artigo 258-B do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), quando não comunicou as autoridades competentes o interesse de a gestante em entregar a filha para a adoção. Essa forma de adoção infringe o trâmite legal e necessário para efetivação do procedimento, além de desrespeitar a fila de interessados. O ato, para juiz de Direito Romário Divino, titular da unidade judiciária, não encontra respaldo legal e jurídico. A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico. Conforme é relatado, a enfermeira foi denunciada por não ter encaminhado imediatamente à autoridade judiciária o caso de uma mãe interessada em entregar a filha para adoção. Ao invés disso, a enfermeira comunicou o fato para uma conhecida, que estava interessada em adotar “à brasileira” (ou seja, sem passar pelos trâmites judiciais). Mas, quando a família do pai da recém-nascida soube da existência da criança, exigiu a devolução da menina. Sentença Sobre

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