Com liminar, OAB anuncia novo recurso contra cobrança de bagagem em aviões

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cobrança de bagagem em aviões
Créditos: Casanowe | iStock

Foi anunciado hoje (22) um novo recurso, com pedido de decisão liminar (provisória), a fim de interromper a taxa extra de cobrança de bagagens pelas companhias aéreas, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo Cláudio Lamachia, presidente nacional da Ordem, “desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado”.

O pedido para o novo recurso foi motivado pelo reajuste no valor da taxa que foi feito pelas empresas Azul e Gol. Desde que a pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a cobrança dessa taxa, a OAB tem atuado para revogar a medida, que considera “lesiva” aos consumidores.

Essa medida chegou a ser suspensa pela Justiça Federal no ano passado, mas foi derrubada. A OAB quer que uma nova liminar seja concedida enquanto não é julgado o mérito final da ação.

A cobrança de bagagem despachada começou em 1o de junho de 2017. A primeira companhia aérea a cobrar foi a Azul, no valor mínimo de R$ 30,00 por mala, preço que hoje já está por R$ 60,00. (Com informações da Agência Brasil EBC.)

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