Conheça os principais tributos estaduais

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Todos os dias, as empresas convivem com dezenas de impostos e contribuições, segmentados entre federais, estaduais e municipais. Para a correta apuração, planejamento e controle fiscal da empresa, é importante conhecer cada um dos tributos devidos e entender quando a sua empresa produz os fatos geradores e deve arcar com os valores. Hoje, vamos apresentar para vocês os principais tributos estaduais que incidem sobre as empresas brasileiras: Impostos estaduais ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) O ICMS é um dos impostos mais conhecidos entre os empresários. Esse tributo incide sobre pessoas jurídicas devidamente inscritas na secretaria estadual da fazenda. O principal fato gerador do ICMS é a circulação de bens e mercadorias, e também a prestação de serviços de várias naturezas, internamente ou de forma interestadual. O artigo 155 da Constituição Federal estipula que cabe aos estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre “operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior”. O texto esclarece ainda que o imposto não é cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores

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