Cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias em liquidação e cumprimento de sentença

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No caso, decisão interlocutória foi questionada por agravo de instrumento Cabe agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas em cumprimento de sentença. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Créditos: Artisteer | iStock No caso, o recorrente conseguiu o benefício da justiça gratuita através de uma decisão interlocutória. Mas a concessão foi questionada por agravo de instrumento. O recurso foi aceito e ele perdeu a gratuidade. No STJ, o apelante argumentou que o artigo 1.015 do Código de Processo Civil (CPC) não prevê que a decisão interlocutória seja recorrível de imediato. Para ele, de acordo com o artigo, é irrelevante o fato de a decisão ter sido proferida na fase de conhecimento. Saiba mais: Busca e apreensão de criança é impugnável por agravo de instrumentoInterposição de agravo de instrumento eletrônico deve ser comprovada quando o processo for físicoSTJ reconhece admissibilidade de agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperação judicialTST rejeita agravo de instrumento sobre recurso de revista sobrestado pelo TRT-BAAgravo não serve para questionar legalidade de emenda de embargos A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, explicou que o caput V do artigo em questão é aplicável somente à fase de conhecimento,

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