FPB é condenada a pagar professora mais de R$ 600 mil em ação trabalhista

Data:

A faculdade deverá pagar mais de R$600 mil em verbas rescisórias e danos morais

FPB é condenada a pagar professora mais de R$ 600 mil em ação trabalhista | JuristasO juiz do trabalho Alexandre Roque Pinto julgou parcialmente procedente os pedidos formulados por Fernanda Larissa Brasilino e Alencar em sua ação trabalhista e condenou a ASPEC Sociedade Paraibana de Educação e Cultura LTDA e REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA (Faculdade Internacional da Paraíba– FPB) a pagar R$ 682.777,41 em razão de verbas rescisórias e danos morais.

A professora universitária Fernanda Larissa Brasilino e Alencar ajuizou uma ação trabalhista contra a Faculdade Internacional da Paraíba – FPB alegando que foi demitida sem justa causa e sem receber o pagamento correto por seu labor.

Na petição inicial, Fernanda Brasilino apontou diversos motivos que a levaram a demandar a ação, como reconhecimento da existência de grupo econômico entre as partes reclamadas, com a consequente condenação solidária de ambas; reajustes convencionais inadimplidos ou pagos a menor, com reflexos; diferenças salariais decorrentes das indevidas reduções salariais e reflexos; horas extras e reflexos, inclusive as decorrentes da supressão dos intervalos intrajornada e interjornada; adicional noturno e reflexos; quatro horas-aula por semana, decorrentes da participação em dois Núcleos Docentes Estruturantes; adicional de qualificação e reflexos; férias + 1/3 não gozadas, de forma simples; indenização por danos morais; pagamento das verbas rescisórias incluindo-se as gratificações de titulação e tempo de serviço; multas convencionais e honorários advocatícios.

A FPB interpôs recurso e, após rejeitados os pedidos de acordo, o juiz do trabalho substituto Alexandre Roque Pinto deferiu parcialmente os pedidos da professora e fixou a condenação da faculdade ao pagamento de R$ 682.777,41.

Processo: 0000808-87.2018.5.13.0001 – Inteiro Teor do Processo.

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juliana Ferreira
Juliana Ferreirahttps://juristas.com.br/
Gestora de conteúdo do Portal Juristas.com.br

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Sócio minoritário da Pixbet é preso na Paraíba durante operação da Polícia Federal

O empresário Diomar Tadeu Dantas de Farias, sócio minoritário da Pixbet, foi preso na Paraíba durante a segunda fase da Operação Arena, da Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crimes contra as ordens tributária e financeira, envolvendo movimentações internacionais, empresas no exterior e utilização de criptoativos.

Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo