Modelo de Petição – Ação Indenizatória por Danos Materiais Causados por Acidente de Trânsito – Danos materiais causados por acidente de trânsito no qual o automóvel do demandado colidiu com a traseira e lateral direita do carro do demandante em um cruzamento enquanto “apostava corrida” com um terceiro automóvel.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ..[CIDADE/UF]..
……………………………., (qualificação: nacionalidade, estado civil, profissão), residente e domiciliado na Rua (endereço completo), portador da Cédula de Identidade/RG nº …. SSP/…. e do CPF XXX.XXX.XXX-XX, Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), assistido por seu procurador constituído na forma do instrumento de mandato incluso – advogado inscrito sob nº …., na OAB/…., com escritório na Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente diante de Vossa Excelência, promover a presente
Ação Indenizatória por Danos Materiais
contra ……………………. e ……………, (qualificação de ambos: nacionalidade, estado civil, profissão), residentes e domiciliados na Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), o que faz baseando-se nos seguintes motivos de fato e de direito:
EXPOSIÇÃO PRÉVIA
Pende ainda de instrução e decisão ação outra, formulada pela primeira requerida contra o ora demandante, com audiência designada para o dia …. do mês corrente às …. horas.
Não cabendo reconvenção em tal ação, mas sendo admissível a postulação em feito distinto, deduz o demandante a sua pretensão com a presente medida, que espera seja julgada procedente e condenados os demandados ao ressarcimento dos prejuízos adiante indicados.
Feito esse breve esclarecimento, passa o demandante à sua exposição:
OS FATOS
No dia …. de …. de …., por volta das ….. horas, …. conduzia o veículo marca …., modelo …., placas …., (identificado como sendo o veículo nº …. no Boletim de Acidentes correspondente à ocorrência nº ….) pela Rua …. Ao chegar no cruzamento dessa via com a Rua …., parou o veículo em obediência ao sinaleiro que lhe mostrava o farol vermelho, já posicionando, porém, o bólido à esquerda e acionando a seta indicativa do mesmo lado, posto que pretendia tomar a outra via.
Quando abriu o sinal e já iniciava a conversão, seu conduzido foi apanhado pela traseira e lateral esquerda pelo …., modelo …., placas …. (identificado no mesmo boletim como sendo o veículo nº ….), de propriedade da primeira demandada e, na ocasião, conduzido pelo segundo, o qual, pelo que se soube, vinha “apostando corrida” com outro veículo também na Rua …. e tentou ultrapassá-la, certamente, para não perder a sua “posição”, dando causa, a elevados danos materiais.
Prestaram os condutores de ambos os veículos sinistrados, suas declarações, constando as mesmas do corpo do Boletim já mencionado, não negando o segundo demandado a sua responsabilidade ao assim sustentar:
“Trafegava pela Rua …. sentido bairro-centro, quando às …. horas do dia …/…/… colidi com o veículo …. que tentava virar na Rua …. não havendo feridos, somente danos materiais. A rua é asfaltada e o dia era claro e seco.” (sic)
Dando sua versão, assim declara …., condutora do veículo do demandante:
“O sinal estava fechado, quando abriu, eu saí calmamente com o carro, mais ou menos no meio do cruzamento o veículo …., cor …., placa …. me fechou de lado batendo com enorme violência que segundo algumas testemunhas que se encontravam no local, descia a rua apostando corrida com um outro veículo …., cor …., que fugiu.” (sic)
Dúvidas não existem de que o acidente antes narrado ocorrera por culpa do condutor do veículo nº 02 (….) que, em desrespeito às disposições do Regulamente do Código Nacional de Trânsito (RCNT), dirigia sem os cuidados necessários à segurança do trânsito.
DOS DANOS
Do mencionado acidente resultaram danos materiais de elevada monta no automóvel do demandante, os quais, conforme orçamento de menor valor dos três colhidos, totalizavam, em data de …/…/…, a cifra de R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso).
DO DIREITO
É patente a culpa in eligendo da primeira demandada, que cedeu o seu veículo ao segundo, que, no caso, agiu com culpa in procedendo. Assim, são ambos solidariamente responsáveis pelo evento danoso e estão obrigados à reparação civil, nos termos dos artigos 159, 1.518 e demais aplicáveis do Novo Código Civil Brasileiro (CCB).
DAS PROVAS
Demonstra o demandante todo o alegado com os documentos inclusos, requerendo, porém, a produção de outras provas que o direito admite, especialmente o depoimento pessoal dos demandados, sob pena de confissão, oitiva das testemunhas adiante arroladas e juntada de novos documentos.
DOS REQUERIMENTOS E DOS PEDIDOS
Em face do exposto, pede e requer se digne Vossa Excelência de:
a) ordenar o registro e autuação desta petição com os documentos que a instruem, bem como o seu apensamento aos autos da ação nº …., a fim de se evitarem decisões conflitantes, pois versam as causas sobre o mesmo fato;
b) determinar a citação dos réus para comparecerem à audiência que for designada e apresentarem, querendo, a defesa que tiverem, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos antes narrados;
c) julgar, a final, procedente a presente ação e, em consequência, improcedente aquela autuada sob nº …., condenando os réus no pagamento dos danos pelo demandante experimentados, acrescido de juros moratórios e correção monetária, bem como a suportarem as custas processuais.
DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à presente causa o valor de R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso).
Temos em que,
Pede e Espera Deferimento.
Cidade/UF, Data do Protocolo Eletrônico.
………………
Assinatura e Nome do Advogado – OAB/UF XXXXXX
