TERMO ADITIVO A CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS
Pelo presente termo aditivo, as partes (as “Partes”):
De um lado, a XXXX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., empresa com sede na Rua (endereço completo), inscrita no CNPJ/ME sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, Telefone/WhatsApp: (XX) 9-XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), neste ato representada em conformidade com o seu Contrato Social, doravante denominada, apenas e tão somente, “LOCADORA”;
e, de outro lado, LOCATÁRIA 1, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da Cédula de Identidade RG nº XXXXXX-X SSP-UF, inscrita no CPF/ME sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9-XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico); e LOCATÁRIA 2, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da Cédula de Identidade RG nº XXXXXX-X SSP-UF, inscrita no CPF/ME sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9-XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), doravante denominadas, apenas e tão somente, “LOCATÁRIAS”;
e ainda, FIADOR 1, b(nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da Cédula de Identidade RG nº XXXXXX-X SSP-UF, inscrita no CPF/ME sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9-XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), casado sob o regime da comunhão de bens, antes da vigência da Lei 6.515/77 com FIADORA 2, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da Cédula de Identidade RG nº XXXXXX-X SSP-UF, inscrita no CPF/ME sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9-XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), doravante denominados, apenas e tão somente, “FIADORES”.
CONSIDERANDO QUE:
As Partes firmaram Contrato de Locação Comercial em (dia) de (mês) de 20XX tendo como objeto a locação do imóvel constituído pela Loja nº 2, com área total de 50 m², integrante do Subcondomínio Comercial do CONDOMÍNIO “NOME DO CONDOMÍNIO”, localizado na Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9-XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), , devidamente registrado perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de CIDADE/UF, sob o nº XXX.XXX;
as Partes, em comum acordo, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO que se regerá pelas condições e cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO
Através do presente aditivo, as Partes pactuam a prorrogação do prazo do Contrato de Locação Comercial entre elas firmado por mais 60 (sessenta) meses, iniciando esta prorrogação em XX/XX/20XX, com término em XX/XX/20XX.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ALUGUEL
Considerando negociação havida entre as Partes para a redução do valor locatício, em virtude da pandemia COVID-19, o valor atual da locação mensal é de R$ XXXXX,XX (valor por extenso), sendo que este valor permanecerá sendo o devido até XX/XX/20XX.
A partir de XX/XX/20XX, o valor do aluguel será de R$ X.000,00 (valor por extenso) mensais, devendo ser pago no dia 25 do mês subsequente àquele que se referia a locação.
Nada obstante o acima exposto, em virtude dos efeitos da pandemia COVID-19 a LOCADORA, por mera liberalidade concedeu às LOCATÁRIAS os seguintes descontos, aplicáveis desde que as LOCATÁRIAS se mantenham totalmente adimplentes:
1º ano de vigência deste aditivo: De XX/XX/20XX a XX/XX/20XX: 30% (trinta por cento) de desconto, sendo o valor do aluguel de R$ XXXX,XX (valor por extenso), mensais.
2º ano de vigência deste aditivo: De XX/XX/20XX a XX/XX/20XX: 20% (vinte por cento) de desconto, sendo o valor do aluguel de R$ XXXX,XX (valor por extenso), mensais.
3º ano de vigência deste aditivo: De XX/XX/20XX a XX/XX/20XX: 10% (dez por cento) de desconto, sendo o valor do aluguel de R$ XXXX,XX (valor por extenso), mensais.
Parágrafo Único: Todos os valores acima expressos sofrerão reajustes anuais, sempre com base na variação acumulada do Índice Geral de Preços de Mercado – IGPM (FGV), ou, em sua falta, de outro índice que vier a substituí-lo, considerando como data base setembro de 20XX.
Findando-se os descontos descritos acima, os demais aluguéis retornarão ao valor firmado, conforme previsto na Cláusula 2.2. supra. O mesmo ocorrerá em caso de atraso no pagamento de qualquer dos aluguéis, hipótese em que o valor devido a título de locação será o valor cheio e não o valor com o desconto.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DO RAMO E SEGMENTO
Fica autorizada a alteração da finalidade da locação no tocante ao ramo e segmento do estabelecimento, desde que a sua destinação permaneça dentro das normas previstas na
Convenção do Condomínio “NOME DO CONDOMÍNIO), conforme disposto em seu Anexo II:
“3.2. Nas unidades autônomas “Lojas”, serão permitidas atividades de vendas de mercadorias e varejo (comércio varejista), restaurantes, cafeterias, farmácias, agências bancárias, escolas de idiomas, tabacaria, bombonieres, papelarias, copiadoras, salões de beleza, enfim, quaisquer atividades que não causem danos às edificações ou incômodo aos demais Condôminos.”
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato de Locação Comercial entre as Partes entabulado, que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.
E assim por estarem justas e acordadas, as Partes, nos termos do art. 10, § 1º e 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2 (ICP-Brasil), expressamente concordam em utilizar e reconhecem como válida qualquer forma de comprovação de anuência aos termos ora acordados em formato eletrônico, ainda que não utilizem de certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil. A formalização das avenças na maneira supra acordada será suficiente para a validade e integral vinculação das partes ao presente Contrato.
Cidade/UF, XX/XX/20XX.
XXXXXX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
LOCATÁRIA 1
LOCATÁRIA 2
Fiadores:
FIADOR 1
FIADORA 2
Testemunhas:
ASSINATURA E NOME DA TESTEMUNHA 1 – CPF
ASSINATURA E NOME DA TESTEMUNHA 2 – CPF
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