Modelo de Petição Inicial com pedido de adoção plena por casal que cumpre os requisitos legais. As partes possuem a guarda do menor a longo tempo, logo têm um intenso vínculo afetivo com o menor de idade.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA… ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE…/UF
PARTE AUTORA (ESPOSA), (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua (endereço completo), e-mail: (correio eletrônico), Telefone/WhatsApp: (XX) 9 XXXX-XXXX; e PARTE AUTORA (MARIDO), (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua (endereço completo), e-mail: (correio eletrônico), Telefone/WhatsApp: (XX) 9 XXXX-XXXX, por seu advogado abaixo assinado, devidamente inscrito na OAB/UF sob n.º XX.XXX, ut anexo instrumento de mandato, com escritório profissional na Rua (endereço completo), e-mail: (correio eletrônico), Telefone/WhatsApp: (XX) 9 XXXX-XXXX, onde recebe intimações, notificações e citações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer a
ADOÇÃO PLENA
de…, nascido aos… Dias do mês de… De…, filho de…, (qualificação), (conforme certidão de nascimento inclusa nº… – fls…, livro… Do Registro de Nascimentos de… ), com fundamento nos artigos 39 a 52 e 165 a 170 do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) – Lei nº 8069/91.
DOS FATOS
Os ora Requerentes, casaram-se em data de… (Certidão de casamento em apenso) pelo Regime de Comunhão Parcial de Bens, na Cidade de…/UF.
Como a mãe do Requerido não queria e nem podia criá-lo, manifestou inequívoca vontade de entregar seu filho… Aos Requerentes, antes mesmo deste completar… De idade, o que já foi tempo mais que suficiente para se poder avaliar através da convivência a constituição de vínculo.
O Requerido… Hoje é uma criança muito amada, criada dentro de hábitos e normas de uma família estruturada.
Comprovada idoneidade moral, sanidade mental e física e demais requisitos exigidos, obtiveram a guarda do mesmo.
Em data de…, foi prolatada Sentença (doc…), nos autos de nº… Na… ª Vara de Família da Comarca de…, autos estes em que os ora Requerentes obtiveram a guarda e responsabilidade do Requerido…, conforme termo em anexo (doc…).
Cumpridas todas as formalidades e exigências legais e, estando hoje o menor com… Anos, desejam a ADOÇÃO DEFINITIVA da criança, estando ele hoje, sem sombra de dúvidas, melhor do que com a própria mãe, num ambiente familiar adequado, com muito amor e assistência.
DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
Diante do exposto e frente a legislação pertinente, requerem se digne Vossa Excelência:
1- Seja-lhes deferido o pedido de ADOÇÃO PLENA do Requerido…, obrigando-se os Requerentes, pela assistência moral educacional, material e emocional do mesmo, nos termos do artigo 4º e parágrafo da Lei 8.069/90, como se filho legítimo fosse e passará a ser;
2- Requerem também a intimação do digno representante do Ministério Público, para manifestação acerca do presente pedido;
3- Na sentença que for prolatada favorável, requerem seja conferido ao Requerido o nome dos pais adotivos, ou seja,… E de seus adotivos maternos e paternos, tudo de conformidade com o artigo 27 e seus parágrafo 8.065/90.
Nestes termos,
Pede e Espera deferimento.
Cidade/UF, Data do Protocolo Eletrônico.
Assinatura e Nome do Advogado
OAB/UF XXXXXXX
