Modelo - Ação de Divórcio Litigioso

Data:

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA] - [UF]

 

Divórcio Litigioso
Créditos: serezniy / Depositphotos

[SEU NOME], brasileiro(a), estado civil [seu estado civil], profissão [sua profissão], portador(a) do RG nº [seu RG] e do CPF nº [seu CPF], residente e domiciliado(a) na [seu endereço completo], CEP [seu CEP], nesta cidade de [cidade], por intermédio de seu advogado, conforme procuração anexa (Doc. 01), com escritório profissional na [endereço do escritório do advogado], CEP [CEP do escritório], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

em face de [NOME DO CÔNJUGE], brasileiro(a), estado civil [estado civil do cônjuge], profissão [profissão do cônjuge], portador(a) do RG nº [RG do cônjuge] e do CPF nº [CPF do cônjuge], residente e domiciliado(a) na [endereço do cônjuge], CEP [CEP do cônjuge], nesta cidade de [cidade], pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I - DOS FATOS

O(a) Autor(a) e o(a) Réu/Ré, casaram-se no dia [data do casamento], sob o regime de [regime de casamento], conforme certidão de casamento anexa (Doc. 02).

Da união conjugal, decorreu o nascimento de [informar o número e nomes dos filhos, se houver].

Desde então, a convivência entre as partes tornou-se insustentável, em razão de [descrever os motivos que levaram à separação].

As tentativas de reconciliação restaram infrutíferas, não havendo mais possibilidade de continuidade da vida em comum.

II - DO DIREITO

Conforme o artigo 1571 do Código Civil Brasileiro (CCB), o casamento pode ser dissolvido pelo divórcio, pondo fim ao vínculo conjugal. O pedido de divórcio litigioso se faz necessário diante da impossibilidade de um acordo entre as partes.

III - DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, pede-se e requer-se:

A citação do(a) Réu/Ré para responder à presente demanda.

A procedência dos pedidos formulados, com a decretação do divórcio entre as partes.

A fixação da guarda dos filhos menores, visitas e pensão alimentícia.

A partilha dos bens adquiridos durante o casamento, nos termos da legislação aplicável.

A intimação do Ministério Público para intervir no feito.

A condenação do(a) Réu/Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Dá-se à causa o valor de R$ XXXX,XX [valor da causa].

Termos em que,

Pede e Espera Deferimento.

[Local - UF, data do protocolo eletrônico]

[Assinatura do Advogado]

Nome do Advogado - OAB/UF [número da OAB]

Divórcio Litigioso
Créditos: burdun / Depositphotos
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Modelo de ação indenizatória por incluir dívida prescrita no Serasa Experian

O Requerente, ao tentar realizar uma transação financeira no dia [data], foi surpreendido com a informação de que seu nome estava negativado no cadastro de inadimplentes do Serasa Experian.

Modelo de ação indenizatória por danificar bagagem de passageiro

No dia [data], o Requerente realizou uma viagem aérea com a Requerida, conforme bilhete de passagem anexo (Doc. 1). Ao desembarcar no destino, o Requerente verificou que sua bagagem havia sido severamente danificada, conforme registro de ocorrência realizado junto à Requerida (Doc. 2).

Modelo de petição de ação indenizatória em razão de inclusão indevida de nome de consumidor no Serasa Experian

No dia [data], o Requerente foi surpreendido ao tentar realizar uma transação financeira e descobrir que seu nome estava inscrito no cadastro de inadimplentes do Serasa Experian. A inclusão do nome do Requerente no Serasa foi feita de maneira indevida e injusta, uma vez que ele não possui qualquer débito em aberto com a Requerida.

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de importunação através de ligações robotizadas com...

O Requerente vem sendo sistematicamente importunado por ligações telefônicas robotizadas realizadas pela Requerida, contendo ofertas de produtos e/ou serviços, conforme demonstram os registros de chamadas anexados (Doc. 1). Tais ligações são realizadas a qualquer hora do dia, inclusive fora do horário comercial, causando perturbação, transtornos e abalos emocionais ao Requerente.