Foto: Marcello casal JR. / Agência Brasil
TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir determinações judiciais durante o segundo turno das eleições de 2026. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apontou atrasos e apresentação de informações incompletas pela empresa.
A decisão foi tomada em 10 de novembro de 2026, no julgamento de uma representação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ação questionou o tratamento dado pela plataforma à distribuição e ao alcance de conteúdos relacionados às campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro (PL), que disputaram o segundo turno.
Por que o TSE multou a Meta?
A representação apontou possíveis diferenças no tratamento de conteúdos políticos e eleitorais nas plataformas administradas pela empresa, entre elas Facebook, Instagram e WhatsApp.
A campanha de Lula alegou que determinadas publicações favoráveis à sua candidatura tiveram o alcance restringido, enquanto outras situações indicariam tratamento desigual na distribuição de conteúdos.
Também foram questionadas questões relacionadas à publicidade eleitoral, à identificação de conteúdos sintéticos produzidos com inteligência artificial e ao funcionamento das ferramentas de recomendação e impulsionamento.
Durante a campanha, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, determinou que a empresa prestasse esclarecimentos sobre 17 pontos relacionados às irregularidades apontadas.
No entanto, segundo o entendimento que prevaleceu no julgamento, a Meta não cumpriu integralmente as determinações nos prazos estabelecidos. Parte das informações foi apresentada de maneira incompleta, em língua estrangeira, com dados agregados ou explicações consideradas genéricas.
Para o relator, essas circunstâncias dificultaram a fiscalização e a verificação efetiva das providências adotadas pela plataforma.
Como foi calculada a multa de R$ 7,5 milhões?
O valor da penalidade considerou o período em que as determinações judiciais deixaram de ser cumpridas adequadamente.
Conforme explicado pelo relator, foram considerados três dias de multa de R$ 500 mil, entre 17 e 19 de outubro, e outros seis dias de multa de R$ 1 milhão, entre 20 e 25 de outubro.
A soma resultou em R$ 7,5 milhões.
O ministro destacou que a penalidade levou em conta a conduta da empresa diante do conjunto das ordens judiciais, especialmente os atrasos, a apresentação de informações incompletas e as dificuldades de verificação dos dados.
O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes do Tribunal, que decidiram pela aplicação da multa por unanimidade.
TSE não reconheceu favorecimento deliberado a candidato
Apesar das irregularidades identificadas no cumprimento das determinações judiciais, o julgamento não concluiu que a Meta tenha atuado deliberadamente para favorecer uma das candidaturas.
O relator ressaltou que os autos registraram falhas técnicas reconhecidas pela própria empresa, mas não apresentaram elementos suficientes para afirmar, naquele momento, que houve intenção de desequilibrar a disputa eleitoral.
A apuração sobre eventual favorecimento exige provas específicas e poderá prosseguir pela via processual adequada.
Essa distinção é importante: a multa decorreu do descumprimento de determinações judiciais e da falta de transparência nas informações prestadas, não de uma conclusão definitiva de manipulação eleitoral.
O que disse a Meta?
Durante o julgamento, a defesa da empresa negou as acusações de tratamento desigual entre as candidaturas e afirmou que não houve atuação direcionada para beneficiar qualquer candidato.
Em manifestação encaminhada ao TSE, a Meta sustentou que os levantamentos apresentados por terceiros não consideraram adequadamente as diferenças entre as estratégias digitais das campanhas nem as visualizações repetidas de vídeos.
A empresa também atribuiu parte dos problemas identificados a falhas técnicas e contestou a interpretação de que essas ocorrências demonstrariam favorecimento político.
Os argumentos da defesa, entretanto, não afastaram o entendimento do Tribunal sobre o cumprimento parcial e tardio das determinações judiciais.
Investigação sobre a atuação da plataforma continuará
A aplicação da multa não encerra a discussão sobre a atuação da Meta durante as eleições de 2026.
O TSE informou que continuará examinando se houve favorecimento a candidaturas ou tratamento desigual na distribuição de conteúdos políticos e eleitorais.
O julgamento também reforçou a importância da transparência das plataformas digitais e da possibilidade de fiscalização de seus mecanismos de recomendação, distribuição e moderação de conteúdos.
Ao analisar o caso, o relator destacou que as grandes empresas de tecnologia exercem influência relevante sobre a circulação de informações e a formação do debate público, especialmente durante períodos eleitorais.
A decisão representa, portanto, um posicionamento do TSE sobre a obrigação de as plataformas cumprirem efetivamente as determinações da Justiça Eleitoral e fornecerem informações suficientes para permitir a fiscalização de suas atividades.
A discussão sobre eventual favorecimento eleitoral, contudo, permanece aberta e dependerá de apuração e comprovação próprias.
(Com informações da Agência Brasil e do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.)
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