Um enfermeiro de Porto Alegre obteve na Justiça o direito de anular uma dívida de R$ 13,5 mil cobrada pela Fazenda Nacional relativa ao Imposto de Renda (IR). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que a Receita Federal não deduziu do cálculo de Imposto de Renda (IR) do autor os valores que ele havia gasto com despesas médicas, que são isentos de tributos.
A ação foi ajuizada pelo morador da capital gaúcha após ser notificado da dívida pela Fazenda Nacional. Na ocasião, a Receita exigia o pagamento de R$ 7,6 mil a título de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) atrasado, mais R$ 5,8 mil de multa.
O autor afirmou que a exigência é indevida, uma vez que, no ano em que foi somado o respectivo Imposto de Renda (IR), ele havia gasto o equivalente a R$ 48 mil com despesas médicas sem que os valores tenham sido deduzidos do cálculo do imposto.
A ação foi julgada procedente pela Justiça Federal de Porto Alegre. No entanto, o juízo só reconheceu o gasto de R$ 26,8 mil. A Fazenda Nacional recorreu contra a decisão alegando que o autor não descriminou corretamente o período em que o serviço médico foi prestado nem os gastos efetivados.
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter a decisão de primeiro grau. Segundo o relator do processo, juiz federal Roberto Fernandes Júnior, convocado para atuar na 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), “as provas trazidas aos autos deixam claro que houve prestação de serviço ambulatorial, restando comprovado que a embargante fazia jus às deduções de despesas médicas”.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
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