Chacina de Costa Barros: mantida prisão de PM denunciado por morte de cinco jovens

Data:

Chacina de Costa Barros: mantida prisão de PM denunciado por morte de cinco jovens | Juristas
Créditos: Brian A Jackson/Shutterstock.com

Um policial militar denunciado por participar da chacina de Costa Barros teve pedido de liminar em recurso em habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em decisão monocrática, o ministro Nefi Cordeiro entendeu que não há ilegalidade na prisão preventiva do agente.

O homem foi preso em flagrante, juntamente com outros três policiais, em 2015, pela suposta prática de sete homicídios, sendo dois na forma tentada, e pelos crimes de fraude processual e porte de arma. A prisão foi convertida em preventiva, revogada pelo STJ em abril de 2016, por carência de fundamentação.

O Ministério Público entendeu que a liberdade dos acusados representaria ameaça à ordem pública, além de causar temor às vítimas sobreviventes e testemunhas de acusação. Assim, formulou novo pedido de prisão preventiva, tendo sido a ordem deferida e cumprida em agosto de 2016.

Consta dos autos que no dia da chacina, no bairro de Costa Barros, subúrbio do Rio de Janeiro, foram efetuados, em via pública, dezenas de disparos de diversas armas de fogo, de diferentes calibres, inclusive fuzis, contra um veículo no qual se encontravam cinco jovens, moradores da localidade. As outras duas vítimas conseguiram fugir de moto.

Excesso de prazo

No recurso dirigido ao STJ, a defesa do policial alega excesso de prazo na custódia cautelar, visto que ele estaria preso há mais de um ano aguardando a conclusão de diligências.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ressaltou que o excesso de prazo caracterizador de constrangimento ilegal não pode ser verificado de forma implacável. Para o tribunal, cada situação deve ser analisada levando em conta dias sem expediente, carga de processos com o juiz, número de réus e fatos criminosos, considerando-se ilegal a prisão somente quando o excesso de prazo é injustificado em razão de negligência, displicência ou erro do juízo.

Para o ministro Nefi Cordeiro, em relação aos prazos da lei processual, é necessário atentar sobre as peculiaridades de cada ação criminal. Segundo o ministro, a jurisprudência reconhece constrangimento ilegal por excesso de prazo apenas quando a demora não é justificada.

De acordo com o relator do recurso em habeas corpus, não se verifica no caso do policial nenhuma ilegalidade evidente apta a justificar o deferimento da liminar requerida pela defesa.

O mérito do recurso ainda será julgado pela Sexta Turma.

Leia a decisão.

 

 

 

Processo: RHC 88324
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo