LGPD e a Advocacia
Introdução
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020 e trouxe importantes mudanças na forma como as empresas lidam com os dados pessoais de seus clientes.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também tem um impacto significativo na advocacia, pois os advogados também lidam com dados pessoais de seus clientes.
Neste artigo, discutiremos o que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , sua importância para a advocacia e o impacto que ela tem na forma como os advogados lidam com os dados pessoais de seus clientes.
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei brasileira que regula a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais.
Ela foi inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR), lei europeia que também regula a proteção de dados pessoais.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se aplica a todas as empresas que coletam, armazenam, processam ou compartilham dados pessoais de brasileiros, mesmo que essas empresas não estejam sediadas no Brasil.
Importância da LGPD para a advocacia
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é importante para a advocacia porque os advogados também lidam com dados pessoais de seus clientes.
Os escritórios de advocacia precisam coletar e armazenar informações pessoais de seus clientes para realizar suas atividades.
Esses dados incluem nome, endereço, e-mail, telefone, RG, CPF, entre outros. Além disso, os advogados também lidam com dados sensíveis, como informações médicas e financeiras de seus clientes.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é importante para a advocacia porque ela estabelece regras claras sobre como os dados pessoais devem ser coletados, armazenados, processados e compartilhados.
A lei também estabelece direitos dos titulares dos dados, como o direito de acesso aos dados, o direito de correção dos dados e o direito de exclusão dos dados.
Os advogados precisam estar cientes desses direitos e garantir que estejam sendo cumpridos.
LGPD e proteção de dados pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) define dados pessoais como qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso inclui informações como nome, endereço, e-mail, telefone, RG, CPF, entre outros.
A lei também define dados sensíveis como informações sobre a saúde, religião, orientação sexual, entre outras.
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD exige que as empresas obtenham o consentimento explícito dos titulares dos dados para coletar, armazenar, processar e compartilhar seus dados pessoais. Isso significa que as empresas precisam informar aos titulares dos dados qual será a finalidade da coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento.