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Recordo, como se fosse hoje, que no ano de 1990, enquanto realizava estudos em Paris, vi estampada em um periódico francês a notícia sobre operações de guerra com mortes nos morros fluminenses. Até aí, nenhuma novidade. Então escrevi ao saudoso professor Dalmo Dallari a respeito do acontecimento, que tanto comprometia a imagem do País no exterior, e prontamente ele nos respondeu que se tratava de um sinal dos tempos, mas que o impacto poderia ser menor se o Estado combatesse a criminalidade pela raiz. Pus-me, então, a pensar se nada mais seria preciso fazer, já que, com o incremento do crime organizado, fomos solapados em nossa liberdade e nos tornamos alvos diários de assaltos de toda sorte.

Publicada a Lei nº 15.245/2025 que traz inovações importantes para o enfrentamento do crime organizado no Brasil, com destaque para a criação de novos...

Palavras-chave: Licitação. Empresa. Organizações sociais.Durante décadas o ambiente licitatório brasileiro foi marcado pela ideia de antagonismo: de um lado, o poder público como fiscal...

O Brasil contemporâneo vive um momento de tempestade perfeita nas finanças públicas, mas também em relação ao caixa das empresas privadas, provocando um verdadeiro colapso de credibilidade e diminuição do interesse dos investidores estrangeiros. Há uma montanha de precatórios a pagar, além das dívidas da União, dos Estados e dos Municípios, agravadas pela pandemia e pelo forte impacto das medidas internas e externas para alcançar o agronegócio.

Em meio às grandes discussões sobre fundos e federalismo, um dos alertas é um problema crônico e muitas vezes invisível ao grande público: a...