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Senado amplia prazo e aprova plano de trabalho para atualização do Código Civil
A Comissão Temporária de Atualização do Código Civil aprovou, nesta semana, o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)....
Discord confirma exposição de dados de usuários em razão de vulnerabilidade em prestadora terceirizada
O Discord informou que informações e documentos de parte de seus usuários foram expostos em decorrência de incidente envolvendo empresa terceirizada responsável pelo atendimento...
CNJ estabelece limites à aplicação da Recomendação sobre litigância abusiva e reafirma direito de acesso à Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou que as orientações destinadas à identificação e prevenção da litigância abusiva não podem restringir o direito fundamental...
STJ decide que CNPJ inapto não implica perda da personalidade jurídica da empresa
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a condição de CNPJ inapto ou mudança de endereço de uma sociedade empresária...
Mulher com TDAH é indenizada por assédio moral após receber “troféu de mais lerda” no trabalho
Uma atendente de laboratório em Belo Horizonte obteve vitória judicial em ação por assédio moral, após ser alvo de bullying no ambiente de trabalho....
Justiça reconhece multiparentalidade e autoriza inclusão de pai biológico sem exclusão de paternidade socioafetiva
A 2ª Vara Cível de Salgueiro (PE) autorizou a inclusão do nome do pai biológico no registro civil de uma jovem, preservando, ao mesmo...
TRF-6 determina que YouTube adote medidas de proteção infantil contra publicidade abusiva
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) intimou o YouTube a implementar mecanismos de proteção a crianças frente à veiculação de publicidade considerada...
Câmara aprova urgência para projeto que classifica falsificação de bebidas como crime hediondo
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2307/2007, que propõe incluir a falsificação de...
CNU 2025: gabaritos preliminares do “Enem dos Concursos” são divulgados
O governo federal divulgou nesta segunda-feira (6) os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como...
Harvard afasta professor brasileiro detido nos EUA por disparos com arma de chumbinho
A Faculdade de Direito da Universidade de Harvard comunicou o afastamento do professor visitante brasileiro Carlos Portugal Gouvêa, enquanto são apuradas as circunstâncias de...
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