Todos os artigos:
TRT-10 admite investigação patrimonial para eventual execução de honorários de sucumbência suspensos pela justiça gratuita
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em sessão de 24/9, deu provimento a agravo de petição interposto em...
TST reconhece responsabilidade objetiva da JBS e condena empresa a indenizar familiares de motorista vítima de Covid-19
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a JBS S/A ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à viúva...
PL destina recursos das apostas esportivas e do Fundo Nacional de Segurança Pública ao combate a crimes cibernéticos
O Senado Federal analisa o Projeto de Lei nº 4.752/2025, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que institui o marco legal da cibersegurança...
USP divulga nota em defesa de professor detido nos EUA por disparo de chumbinho próximo a sinagoga
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) emitiu nota pública em defesa do professor Carlos Portugal Gouvêa, docente da instituição e...
Comissão determina veiculação obrigatória de campanhas antidrogas em rádio e televisão
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 4.305/2021, de autoria do senador Eduardo Girão...
Distrito Federal é condenado por inscrição indevida em dívida ativa de ex-proprietária de imóvel
O Distrito Federal foi condenado pelo 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF a indenizar uma ex-proprietária de imóvel em razão da inscrição...
Escolas passam a ter obrigação legal de comunicar violência, automutilação e tentativas de suicídio
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7), a Lei nº...
Pesquisa da OAB-SP aponta aumento da violência contra mulheres no ambiente digital
A Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB-SP identificou que mulheres estão expostas a 27 tipos de delitos digitais, sendo...
Comissão da Câmara aprova coleta domiciliar de exames para pacientes com dificuldade de locomoção
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante a realização de coleta domiciliar de exames para pacientes com dificuldade de...
STJ reconhece legitimidade da vítima de violência doméstica para recorrer contra revogação de medidas protetivas
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a vítima de violência doméstica possui legitimidade para recorrer de decisões...
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