Procurar
Inscreva-se

Ricardo Krusty

7605 POSTS
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Todos os artigos:

STF suspende execução em processo trabalhista entre entregador e Rappi

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão liminar suspendendo a execução provisória em um processo no qual um entregador buscava o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa de aplicativo Rappi.

Pedido de Ana Hickmann para utilização da Lei Maria da Penha em divórcio é indeferido por juiz

Direito da Família Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Na última terça-feira (28), o juiz da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Itu indeferiu o pedido da apresentadora de TV Ana Hickmann para que o processo de divórcio contra seu ex-marido, Alexandre Correa, acusado de agressão física e má gestão de seu patrimônio, fosse regido pela Lei Maria da Penha. Essa medida, se aceita, agilizaria a separação do casal e concederia diversos benefícios à mulher vítima de violência doméstica.

Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples Nacional depende de lei específica, entende STF

Direito Tributário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, sua jurisprudência em relação à cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS (Difal) para empresas optantes do Simples Nacional, estabelecendo que tal cobrança depende de legislação estadual específica. A decisão foi proferida no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1460254, tratando do Tema 1.284 de repercussão geral.

Ex-deputado é condenado a 21 anos de prisão por desvio de recursos públicos no RN

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) emitiu uma sentença condenatória de 21 anos e quatro meses de prisão para o ex-vereador e ex-deputado estadual Albert Dickson, juntamente com outras quatro pessoas, por envolvimento em crimes de desvio de recursos públicos, uso ideologicamente falso de documentos públicos e associação criminosa.

TRF5 nega mandado de segurança a um aluno de medicina suspeito de fraude no sistema de cotas

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por maioria, dar provimento às apelações do Ministério Público Federal (MPF) e da Universidade Federal de Sergipe (UFS), reformando a decisão da 2ª Vara Federal de Sergipe. A sentença inicial havia concedido mandado de segurança a um aluno de medicina da UFS, suspeito de fraudar o sistema de cotas da instituição de ensino.

Justiça Federal mantém multa à Cidasc por descarrilhamento de trem

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça Federal negou, em 20 de novembro, o pedido da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) para anular uma multa de R$ 88,6 mil imposta pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A penalidade foi aplicada em decorrência do descarrilhamento de um vagão de trem na ferrovia que atende ao Porto de São Francisco do Sul, incidente ocorrido em agosto de 2019 devido a uma manobra mal realizada por uma segunda empresa, concessionária do serviço.

Justiça Federal mantém restrição ao uso de mesmo e-mail por advogado em cadastro eletrônico do Governo e INSS

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça Federal rejeitou um pedido que buscava obrigar a União, o INSS e a Dataprev a modificar o sistema de cadastro nos portais eletrônicos www.gov.br e www.meu.inss.gov.br. A solicitação visava permitir que o mesmo advogado utilizasse repetidamente seus próprios contatos em relação a clientes diferentes. A decisão da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul ressaltou que a restrição não é ilegal e é fundamental por razões de segurança.

TST entende que dormir ao volante não implica culpa de motorista por acidente fatal

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade manter a condenação da Alpha Secure Vigilância e Segurança ao pagamento de indenização de R$ 110 mil à viúva de um motorista vítima de acidente fatal. A decisão reconheceu a responsabilidade civil da empresa, em parte devido à submissão do empregado a uma jornada exaustiva de trabalho.

Senadores são nomeados relatores para sabatinas de Dino e Gonet, indicados por Lula ao STF e PGR

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou a nomeação dos senadores que atuarão como relatores nas sabatinas dos indicados pelo Presidente Lula ao Superior Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria Geral da República (PGR). O ministro da Justiça Flávio Dino e o atual vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet serão avaliados nas sabatinas marcadas para o dia 13.

Lex Fórum – 2023: sucesso e destaques marcaram o evento jurídico

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
No dia 27 de outubro, a Juristas Academy e o ClubJob realizaram com sucesso estrondoso o Lex Fórum – 2023, um evento que se destacou por abordar a evolução da legislação trabalhista e perspectivas de mudança, com ênfase nas tendências jurisprudenciais.
1...828384...761Página 83 de 761

Últimas

Sancionada lei que cria sistema automático para pagamento de pensão alimentícia

Notícias 0
Foi sancionada a Lei nº 15.479/2026, que institui um sistema de transferência automática para o pagamento de pensão alimentícia diretamente entre contas bancárias, conforme determinação judicial. A norma altera o Código de Processo Civil, estabelece procedimentos para a execução automática da obrigação alimentar, prevê medidas de bloqueio e penhora de ativos em caso de inadimplência e determina que o CNJ produza estatísticas nacionais sobre ações de alimentos para subsidiar políticas públicas.

Caso Elize Matsunaga evidencia diferenças entre meação e herança no Direito das Sucessões

Notícias 0
A repercussão do filme sobre Elize Matsunaga reacendeu o debate sobre os efeitos patrimoniais de sua condenação pelo homicídio de Marcos Matsunaga. Embora tenha sido excluída da sucessão por indignidade, conforme prevê o Código Civil, Elize manteve o direito à meação dos bens adquiridos durante o casamento sob o regime da comunhão parcial. A herança foi integralmente destinada à filha do casal.

STF determina abertura de inquérito para investigar supostos crimes de tráfico de influência e corrupção

Notícias 0
O ministro André Mendonça, do STF, autorizou a abertura de inquérito para investigar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, por suposta prática dos crimes de tráfico de influência e corrupção. A investigação, requerida pela Polícia Federal, apura eventual atuação para favorecer o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes em negociações relacionadas ao fornecimento de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde. A defesa nega irregularidades e afirma que não há elementos que vinculem Lulinha aos fatos investigados.

Duplicidade de CPF configura falha do serviço público e gera dever de indenizar, decide TRF-3

Notícias 0
A 3ª Turma do TRF-3 manteve a condenação da União por atribuir o mesmo número de CPF a duas pessoas diferentes. O colegiado reconheceu que a falha na prestação do serviço público caracteriza responsabilidade civil objetiva do Estado, determinando a emissão de novo CPF à autora e o pagamento de R$ 15 mil por danos morais, diante dos transtornos causados pela duplicidade cadastral.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

Juristas

A Justiça e o Direito em Foco

Empresa

Últimas notícias

Inteligência artificial amplia fiscalização de trânsito, mas uso em autuações ainda desafia regulamentação

0
A utilização de inteligência artificial para identificar infrações de trânsito, como uso de celular ao volante e falta do cinto de segurança, está sendo ampliada em rodovias e cidades brasileiras. Embora a tecnologia aumente a capacidade de fiscalização, especialistas ressaltam que ela ainda não possui regulamentação específica e deve funcionar como ferramenta de apoio à atuação dos agentes públicos. A legislação atual exige que a autuação observe as normas do Contran, preserve o devido processo legal e garanta ao condutor o direito de contestar eventuais erros decorrentes da utilização dos sistemas automatizados.

Sancionada lei que cria sistema automático para pagamento de pensão alimentícia

0
Foi sancionada a Lei nº 15.479/2026, que institui um sistema de transferência automática para o pagamento de pensão alimentícia diretamente entre contas bancárias, conforme determinação judicial. A norma altera o Código de Processo Civil, estabelece procedimentos para a execução automática da obrigação alimentar, prevê medidas de bloqueio e penhora de ativos em caso de inadimplência e determina que o CNJ produza estatísticas nacionais sobre ações de alimentos para subsidiar políticas públicas.

Caso Elize Matsunaga evidencia diferenças entre meação e herança no Direito das Sucessões

0
A repercussão do filme sobre Elize Matsunaga reacendeu o debate sobre os efeitos patrimoniais de sua condenação pelo homicídio de Marcos Matsunaga. Embora tenha sido excluída da sucessão por indignidade, conforme prevê o Código Civil, Elize manteve o direito à meação dos bens adquiridos durante o casamento sob o regime da comunhão parcial. A herança foi integralmente destinada à filha do casal.

Inscreva-se

© 2023 Juristas. Todos os direitos reservados.