Todos os artigos:
Juridiquês: STJ busca priorizar comunicação acessível e descomplicada com a sociedade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está intensificando seus esforços para tornar sua comunicação mais acessível e compreensível para o público em geral, abandonando o "juridiquês" em prol de uma linguagem simples e direta. Reconhecendo a importância da informação para o exercício da cidadania, o STJ tem implementado várias iniciativas para garantir que suas decisões e informações sejam compreendidas pelo público em geral.
Companhia Aérea é condenada a pagar compensação por extravio de bagagem com peixes e frutos do mar
A Flair Airlines, uma companhia aérea de baixo custo do Canadá, foi condenada a pagar uma compensação de 780 dólares a um passageiro cuja mala, cheia de peixes e frutos do mar, foi extraviada pela companhia durante cinco dias, resultando na deterioração dos alimentos.
OAB São Paulo isenta taxa de inscrição de estagiários
A Ordem dos Advogados do Brasil Secional São Paulo (OAB SP) anunciou uma nova medida em favor dos estudantes de Direito: a isenção da taxa de inscrição para estagiários. Essa decisão, demandada pelo Conselho da Jovem Advocacia da OAB SP, visa promover a inclusão dos discentes no mercado jurídico e facilitar sua integração com a Ordem Paulista.
Dino mantém decisão da Justiça do Trabalho reconhecendo vínculo empregatício de corretor de imóveis
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu manter uma decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício de um corretor de imóveis. O pedido de revisão foi negado pelo ministro, que destacou que a reclamação constitucional não pode ser utilizada como instância recursal e que o acórdão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRT4) não violou a jurisprudência do STF sobre a constitucionalidade das relações de trabalho.
Advogado é condenado por litigância de má-fé após captação irregular de clientes
Um advogado do Amazonas foi condenado por litigância de má-fé depois de realizar captação irregular de clientes em pelo menos 108 processos. A irregularidade foi reconhecida pelo juiz de Direito Marco Aurelio Plazzi Palis, do 1º Juizado Especial Cível de Manacapuru/AM, em uma ação movida pelo próprio advogado contra a Amazonas Energia por interrupção no fornecimento de energia elétrica.
Lula sanciona nova lei que define funcionamento e competências do CSJT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.824/24, que estabelece as diretrizes para o funcionamento do CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O conselho é encarregado da supervisão administrativa, orçamentária e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Cantora Joelma tem passaporte bloqueado pela justiça em meio a ação trabalhista
A cantora Joelma teve seu passaporte bloqueado pela Justiça em decorrência de uma ação trabalhista na qual a empresa da artista e de seu ex-marido, Ximbinha, foram condenadas a pagar mais de R$ 1 milhão a um ex-empresário da banda Calypso.
Justiça condena Rede Globo e EPTV a indenizarem mulher por exposição em reportagem
A Justiça de São Paulo determinou que a Rede Globo e sua afiliada na região de Campinas, a EPTV, indenizem uma mulher em R$ 150 mil por danos morais. A decisão veio após a mulher ter sua imagem exposta pela emissora como responsável pelo controle financeiro de uma quadrilha na cidade de Paulínia, interior paulista, durante uma operação policial em 2018.
Rede Dia entra com pedido de recuperação judicial após anunciar fechamento de 343 jojas
A rede espanhola Dia de supermercados tomou uma decisão drástica em meio aos desafios enfrentados no Brasil. Nesta quinta-feira, 21, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo para sua operação no país. A medida, conforme comunicado da empresa, visa superar a difícil situação econômica e financeira enfrentada. A varejista reportou uma dívida de aproximadamente R$ 1,1 bilhão, principalmente com bancos e fornecedores.
Departamento de Justiça dos EUA processa Apple por práticas monopolistas em iPhones
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos tomou uma medida significativa nesta quinta-feira (21), ao processar a gigante tecnológica Apple por alegações de manter ilegalmente um monopólio em seus iPhones. As acusações giram em torno da prática de sufocar a concorrência e impor custos elevados aos consumidores.