Todos os artigos:
TST afasta adicional por transferência a gerente do Bradesco após 29 anos de serviço
Gerente do Bradesco que foi transferido quatro vezes ao longo de 29 anos de trabalho não receberá o adicional de transferência previsto na CLT. A Terceira Turma do TST concluiu que as mudanças foram definitivas, e não sucessivas, com permanência de cinco a sete anos em cada local. Com isso, afastou a condenação imposta ao banco.
Imóvel residencial usado por sócio não será penhorado, mesmo em nome da empresa
A Segunda Turma do TST decidiu que um apartamento utilizado como residência por um sócio de empresa não pode ser penhorado, mesmo estando registrado em nome da pessoa jurídica. O imóvel, situado em Santa Maria (RS), é ocupado há mais de 12 anos pelo sócio, sua esposa e filhos, caracterizando-se como bem de família.
Mantida justa causa de açougueira que usava códigos de carnes baratas para vender carnes nobres em Uberlândia
A Justiça do Trabalho em Minas Gerais manteve a demissão por justa causa de uma açougueira de um supermercado em Uberlândia, no Triângulo Mineiro....
TST rejeita gravação como prova nova para reverter justa causa de confeiteira
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a validade da demissão por justa causa aplicada...
Empresa é condenada por publicar vídeo de acidente de funcionário com tom de deboche no TikTok
Uma empresa de distribuição de mármores e granitos em Manaus foi condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais a um ajudante de...
STJ decide que pagamento de renda vitalícia prevista em testamento não depende da conclusão do inventário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento de legado de renda vitalícia a beneficiário indicado em testamento pode...
TRT-10 autoriza uso de fundo partidário para pagamento de dívida trabalhista
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu, por maioria, a possibilidade de penhora de recursos do fundo partidário...
Empresa é condenada a indenizar ex-funcionário em R$ 50 mil por lançamentos indevidos no CNIS
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do setor alimentício a pagar R$ 50 mil por danos morais a um ex-empregado, devido a lançamentos...
TRT-BA mantém justa causa de garçom do Outback por comentário racista a colega de trabalho
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve, por unanimidade, a dispensa por justa causa de um garçom da rede...
TRT-2 reconhece vínculo de emprego doméstico em prestação de serviço superior a dois dias por semana
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu o vínculo de emprego entre uma cuidadora e as filhas de...
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