Todos os artigos:
Primeira Turma do STF aceita denúncia por injúria contra Malafaia
O STF tornou o pastor Silas Malafaia réu por injúria contra generais do Exército após declarações em manifestação política. Com empate no julgamento, prevaleceu o entendimento mais favorável ao acusado, que responderá apenas por injúria.
Negociação por aplicativo é válida e gera indenização por descumprimento, decide TJ-SC
O TJ-SC reconheceu como válido um contrato de compra e venda firmado por WhatsApp e condenou o vendedor por não entregar a soja negociada. A decisão confirma que acordos eletrônicos têm validade jurídica e que o descumprimento gera direito à indenização por perdas e danos, incluindo lucros cessantes.
DPU alerta para golpe com falso defensor que cobra valores para liberação de processos
A DPU alertou sobre golpes em que criminosos se passam por defensores públicos para cobrar valores indevidos com a promessa de liberação de processos. O órgão reforça que seus serviços são gratuitos e orienta a população a verificar qualquer contato pelos canais oficiais.
Justiça reconhece união estável e restabelece benefício previdenciário
A Justiça Federal restabeleceu pensão por morte a mulher PcD ao reconhecer união estável iniciada antes do casamento. Com base nas provas e nos requisitos legais, o benefício foi concedido de forma vitalícia, com pagamento de valores atrasados.
TST anula acordo simulado entre empresa e advogada por fraude
O TST anulou acordo entre empresa e advogada ao identificar simulação de ação trabalhista com o objetivo de criar dívida fictícia e proteger o patrimônio da empresa. A Corte reconheceu fraude e concluiu que o ajuste prejudicava credores legítimos.
Decisão judicial aponta dolo em reportagem e impõe indenização
A Justiça condenou Celso Russomanno, a Record e um médico ao pagamento de R$ 50 mil a uma profissional por reportagem considerada falsa e sem comprovação. O juiz entendeu que houve manutenção de narrativa equivocada mesmo após a apresentação de provas.
Denúncia aponta corrupção sistêmica na Polícia Civil em esquema bilionário
O Ministério Público de São Paulo denunciou 23 pessoas, incluindo policiais civis, por participação em esquema bilionário de lavagem de dinheiro e corrupção. Segundo as investigações, agentes recebiam propina para manipular investigações e favorecer organização criminosa.
Projeto prevê multa e remoção para quem ocupar vaga de recarga elétrica após uso
Projeto de lei propõe punir motoristas que ocuparem vagas de recarga elétrica após o uso, com multa, pontos na CNH e remoção do veículo. A medida busca garantir a rotatividade e o uso adequado dessas vagas.
Juíza nega indenização a pais de vítima por falta de responsabilidade do condutor
A Justiça do Ceará negou indenização aos pais de vítima de atropelamento ao reconhecer que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima. Com a ausência de responsabilidade do motorista, também foram afastadas as obrigações da empresa arrendante e da seguradora.
Passageira roubada em arrastão no metrô será indenizada por danos materiais
O TJ-SP determinou que empresa de metrô indenize passageira por celular roubado em arrastão dentro de vagão, fixando danos materiais em R$ 5,7 mil. O pedido de danos morais foi negado por falta de comprovação de abalo psicológico relevante.
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