Todos os artigos:
Justiça reconhece contrato verbal e condena Craque Neto por falta em evento
A Justiça reconheceu a existência de contrato verbal e condenou Craque Neto a indenizar contratante por não comparecer a festa infantil e evento esportivo, fixando danos morais em R$ 7 mil e materiais em R$ 2.210.
TRT-10 afasta vínculo de emprego e nega discriminação em reprovação de candidato em exame admissional
O TRT-10 manteve decisão que negou vínculo empregatício e indenização a candidato reprovado em exame admissional, entendendo que a não contratação, motivada por limitação visual incompatível com trabalho em altura, não configura discriminação.
TST homologa acordo de advogada grávida com empresa e admite renúncia à estabilidade sem assistência sindical
TST valida acordo extrajudicial entre advogada grávida e empresa, reconhece autonomia de trabalhadora hipersuficiente e admite renúncia à estabilidade gestacional sem assistência sindical.
CNJ e CNMP regulamentam benefícios a magistrados e membros do MP após decisão do STF
CNJ e CNMP aprovam resolução que regulamenta benefícios a juízes e membros do MP após decisão do STF, mantendo alguns auxílios e fixando limites para verbas indenizatórias.
Abandono afetivo: lei permite indenização por ausência de pais na criação dos filhos
Nova lei reconhece o abandono afetivo e permite indenização por danos morais contra pais ausentes, reforçando que o dever parental inclui cuidado, presença e participação na vida dos filhos.
Falha técnica interrompe voos em aeroportos e causa atrasos
Falha técnica no controle de tráfego aéreo suspende voos em aeroportos de São Paulo, provoca atrasos e cancelamentos e gera transtornos a passageiros, com retomada gradual das operações.
Reforma do Código Civil gera alertas sobre impactos em família e sucessões
Debate no Senado sobre a reforma do Código Civil aponta riscos de insegurança jurídica e aumento da judicialização, com críticas a mudanças em regras de família e sucessões.
STJ afasta uso de relatório de IA como prova em ação penal
STJ decide que relatório produzido por IA sem validação humana não pode ser usado como prova em ação penal, por falta de confiabilidade técnica, e determina exclusão do documento dos autos.
Associação leva ao STF questionamentos contra marco legal de combate ao crime organizado
Associação ajuíza ADI no STF contra dispositivos do marco legal de combate ao crime organizado, alegando violação a direitos fundamentais e questionando regras mais rígidas de pena, prisão e defesa.
MP cria incentivo para importação de diesel e tenta conter alta de preços
Medida provisória autoriza subsídio ao diesel importado e ao gás de cozinha para conter alta dos combustíveis, além de prever apoio ao setor aéreo e punições contra práticas abusivas no mercado.
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