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Karina Silvério

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Alelo obtém liminar contra obrigatoriedade de modelo aberto de pagamento no PAT

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A empresa Alelo, especializada em fornecimento de benefícios, obteve decisão liminar da Justiça Federal suspendendo parcialmente a aplicação de norma prevista no Decreto nº...

TJ-RS mantém exclusão de pai da herança do filho por indignidade decorrente de abandono material e afetivo

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A 1ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve, por unanimidade, sentença que reconheceu a indignidade de...

TJDFT mantém condenação de motorista de aplicativo por lesão corporal grave contra passageiro

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A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de motorista de aplicativo pela prática...

TRT-BA mantém dispensa por justa causa de vendedora que exerceu atividade paralela durante afastamento médico

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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma vendedora de ótica...

Dinheiro é arremessado durante operação da Polícia Federal que investiga Rioprevidência e Banco Master

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11), a terceira fase da Operação Barco de Papel, destinada à apuração de supostos crimes contra...

Bancário sequestrado por engano será indenizado em R$ 30 mil

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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) determinou que um bancário receberá R$ 30 mil de indenização por danos...

Moraes suspende inquérito por aborto diante de prova ilícita e violação de sigilo profissional

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática do crime...

TJ-SC desclassifica condenação por tráfico e reconhece porte para consumo pessoal em caso ocorrido no Carnaval

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) reformou sentença que havia condenado dois réus pelo crime de tráfico de...

Câmara aprova regime de urgência para projeto que institui incentivo fiscal a datacenters

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A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta terça-feira (10), o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 278/2026, de autoria do...

Parentesco entre partes não é suficiente para caracterizar fraude processual, decide TST

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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT)...
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Bruno Dantas formaliza renúncia ao cargo de ministro do TCU e abre caminho para indicação de Rodrigo Pacheco

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O ministro Bruno Dantas formalizou sua renúncia ao cargo no Tribunal de Contas da União (TCU), com saída prevista para 9 de setembro. A vaga, destinada à indicação do Senado Federal, deverá ser disputada politicamente e o nome de Rodrigo Pacheco ganhou força para assumir o posto. A mudança ocorre em meio à reaproximação entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e às articulações do Congresso antes das eleições de 2026.

TSE deve definir limites para uso de deepfakes nas eleições e critérios para punições

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O TSE analisa critérios para definir o que caracteriza deepfake eleitoral e quais punições poderão ser aplicadas pelo uso irregular de conteúdos produzidos por inteligência artificial. O debate envolve especialmente vídeos e áudios com elevado grau de realismo e potencial para confundir o eleitor, além da diferenciação entre deepfakes e manifestações claramente fictícias, como memes, caricaturas e conteúdos satíricos.

Governo cria regras para combater cambismo digital e ampliar proteção de consumidores em eventos

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O governo federal regulamentou a venda, a revenda e a transferência de ingressos pela internet com medidas destinadas a combater o cambismo digital, ampliar a transparência e proteger direitos dos consumidores. A regulamentação estabelece regras para filas, meia-entrada, taxas, revenda, transferência e reembolso. Outro decreto determina a disponibilização gratuita de água potável em eventos culturais, com regras específicas para eventos com mais de mil pessoas.

Tribunal do Júri condena corintiano por matar esposa palmeirense após discussão

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O Tribunal do Júri condenou o empresário Leonardo Souza Ceschini a 13 anos e 24 dias de prisão, em regime fechado, pela morte da esposa, Érica Fernandes Alves Ceschini, ocorrida em 2021. A vítima foi atingida por oito golpes de faca após uma discussão relacionada à rivalidade entre Corinthians e Palmeiras. Os jurados reconheceram o feminicídio, o emprego de meio cruel e o aumento de pena pelo fato de o crime ter ocorrido na presença dos filhos do casal. A defesa informou que pretende recorrer da decisão.
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O advogado-orquestrador: a competência que nenhuma faculdade ensina

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